O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1.ª Região, determinou a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico UHE Belo Monte, no Estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia nº 342/2010, restando sem eficácia as Licenças de Instalação… Continuar lendo TRF determina a imediata suspensão das obras do empreendimento UHE Belo Monte
Por um almoço ou jantar à francesa, o Itamaraty paga o valor de R$ 237 por pessoa. Ao preço que um brasiliense paga por 40 croissants ou 12 quilos de pão francês na melhor padaria da capital federal, eleita por guias locais, o Itamaraty serve apenas um diplomata ou chefe de Estado num café da… Continuar lendo Itamaraty paga preço abusivo por refeições, aponta TCU
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais para pagamento do lote único de precatórios federais não-alimentícios, ou seja, de natureza comum. Para o TRF da 1.ª Região, foi liberado o valor de R$ 1.040.538.989,23. Os precatórios são expedidos em cumprimento de… Continuar lendo CJF libera R$ 3 bilhões para pagamento de precatórios não-alimentícios
Representantes da incorporadora Brookfield, citada na investigação que apura um esquema de cobrança de propina para a redução de impostos na Prefeitura de São Paulo, confirmaram nesta desta sexta (1º) o pagamento de R$ 4.124.658,22 para o grupo de auditores fiscais presos na quarta-feira,30. Operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Controladoria-Geral do… Continuar lendo Construtora confirma pagamento de R$ 4 mi de propina a auditores
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de aposentadoria rural a uma trabalhadora que não conseguiu comprovar que trabalhava no campo. Inicialmente, a trabalhadora buscou a Justiça Federal de Minas Gerais, onde seu pedido foi julgado procedente. Mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1, sustentando a… Continuar lendo Concessão de aposentadoria rural requer comprovação de atividade rurícola do trabalhador
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender, sem o devido procedimento administrativo, a aposentadoria concedida a um morador da Bahia. A decisão confirma entendimento adotado pelo Juízo da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA. O beneficiário procurou a Justiça Federal, em 2007, para contestar… Continuar lendo INSS não pode suspender aposentadoria sem trâmite de processo administrativo
O TRF da 1.ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre verbas referentes à previdência privada. A decisão unânime foi da 5.ª Turma Suplementar do Tribunal ao analisar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença, da 1.ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG, que decidiu que a Belgo Mineira Participação… Continuar lendo TRF1 decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário Cesar Ribeiro, suspendeu os efeitos da decisão proferida na última sexta-feira, 25 de outubro, pelo desembargador federal Souza Prudente, determinando a imediata paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dessa forma, as obras do empreendimento estão liberadas. A decisão atende a… Continuar lendo Decisão do presidente mantém continuidade das obras da Usina Belo Monte
