A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou, por unanimidade, a empresa de telefonia celular TIM Celular S.A. a disponibilizar aos consumidores do plano denominado TIM Liberty, no prazo de até seis meses, acesso à consulta dos gastos com a franquia. A decisão, em resposta a ação civil… Continuar lendo Operadora de celular terá que disponibilizar aos consumidores gastos com a franquia
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou pedido de indenização por danos morais a um homem que alegou ter sido vítima de ato ilícito praticado por uma oficina mecânica, que teria levado à compensação – de forma antecipada – um cheque no valor de R$ 1.120. Consta nos autos que, embora o cheque… Continuar lendo Apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral
Mais de 53 mil eleitores de seis municípios de quatro Estados voltam às urnas, neste domingo (3), para escolher seus prefeitos e vices. No Paraná, dois municípios realizarão novas eleições: Santa Inês e Inácio Martins. No Rio Grande do Sul, os eleitores dos municípios de Maximiliano de Almeida e Dom Feliciano também vão escolher seus… Continuar lendo Eleitores de seis municípios voltam às urnas para escolher novos prefeitos
O Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Rio Grande deve investir R$ 1 milhão e 650 mil em segurança e saúde dos trabalhadores portuários sob sua responsabilidade. Além disso, o OGMO deve empregar R$ 750 mil na aquisição de equipamentos de alta tecnologia para o Corpo de Bombeiros do município. As… Continuar lendo Acordo entre MPT e OGMO do Porto de Rio Grande destinará R$ 2,4 milhões aos trabalhadores prejudicados e ao Corpo de Bombeiros
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), com relatoria do desembargador Valdir Carvalho, condenou a empresa Dantas&Leite por violação do intervalo intrajornada de empregada. A referida empresa interpôs recurso ordinário contra decisão da 1ª Instância que julgou procedente, em parte, a reclamação ajuizada pela empregada. A Dantas&Leite solicitou a reforma… Continuar lendo Violação de intervalo intrajornada é condenada pelo TRT-6
Obrigar uma funcionária a realizar revista íntima em outras colegas de trabalho pode levar a empresa à condenação por assédio moral. Foi o que decidiram, por maioria, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, ao analisar conflito entre uma vigia e a transportadora de valores Prosseguir Brasil. A empregada receberá… Continuar lendo Vigia obrigada a realizar revista íntima em colegas de trabalho será indenizada
O maior valor a ser pago em uma sentença sobre trabalho escravo do Brasil foi fechado na segunda-feira, 21 de outubro, em acordo celebrado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, na 8ª Região Trabalhista (Pará e Amapá), em sessão presidida pelo Juiz Titular, Jônatas dos Santos Andrade, em que a proposta de acordo feita… Continuar lendo Empresa vai pagar R$ 6,6 milhões por dano moral em ação sobre trabalho escravo
A Justiça do Trabalho do Paraná condenou uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a um vigilante submetido a trabalho em condições consideradas degradantes. Uma perícia técnica, determinada pelo juiz de primeiro grau para verificar suposta insalubridade, serviu como prova da total ausência de estrutura… Continuar lendo Empresa é condenada, por danos morais, por submeter trabalhador a condições degradantes
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná negou recurso e manteve a decisão que condenou uma empresa de ônibus de Curitiba a indenizar, por danos morais, um cobrador vítima de oito assaltos e dois tiros, durante a jornada de trabalho. A empresa, além de não ter tomado nenhuma providência de segurança, ainda descontou do empregado… Continuar lendo TRT-9 confirma indenização a cobrador vítima de oito assaltos
