O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que a auxiliar de serviços gerais A.M.J., de Ituiutaba, sofreu ofensa quando um empregado da rede Pontual Supermercados (Queiroz e Castro Ltda.) acusou-a de furtar um alicate de cutícula. Pelos danos morais, ela deverá receber R$ 5 mil. A decisão da 17ª Câmara Cível do TJMG… Continuar lendo Acusação de furto em supermercado é punida com indenização
O laboratório Lux Vitae e a biomédica M.S.O., ambos de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, foram condenados a pagar solidariamente o valor a uma paciente de Arcos, região Centro-oeste do estado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (TJMG). Segundo o processo, a paciente realizou um exame… Continuar lendo Falso diagnóstico de câncer motiva indenização à paciente
O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital, condenou as montadoras BMW do Brasil e BMW da Alemanha a indenizar a viúva e a filha do cantor sertanejo João Paulo, morto em acidente automobilístico em 1997. Cada uma delas receberá R$ 150 mil a título de danos morais… Continuar lendo Justiça condena montadoras a indenizar família de cantor morto em acidente de automóvel
O Juiz da 13ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina que o Bradesco Saúde S.A custeie todas as despesas referentes à internação domiciliar -home care- de segurada que foi internada devido a um acidente vascular cerebral, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 5.000,00. De acordo com a sentença,… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 4.963/2012, que disciplina o porte de arma de fogo, mesmo fora do serviço, pelos agentes de atividade penitenciária do DF. De acordo com a decisão, a lei de iniciativa conjunta de vários deputados distritais fere as competências legislativas privativas do Chefe do Poder Executivo… Continuar lendo Lei distrital que disciplina porte de arma para agentes penitenciários é inconstitucional
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília condenou cirurgião plástico a pagar a paciente a importância de R$ 15.000,00, a título de danos estéticos, e R$ 10.000,00, a título de danos morais, devido a resultado de cirurgia plástica de redução mamária e abalos causados a autoestima da paciente. A parte autora alegou… Continuar lendo Cirurgião plástico é condenado por cirurgia mal sucedida
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente ação movida por paciente que tentou suicídio enquanto aguardava consulta. Caso O autor da ação conta que, acompanhado de seu sócio, foi ao Hospital Círculo Operário Caxiense para realizar tratamento de problema psiquiátrico gerador de ideação suicida. Chegando ao local,… Continuar lendo Hospital não deve indenizar paciente que tentou suicídio
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a recurso de segurado do INSS que pretendia conseguir o benefício da aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente devido à doença adquirida por esforço repetitivo. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (29), decorreu da comprovação de que a doença não gerou incapacidade permanente,… Continuar lendo TJPB nega recurso a segurado do INSS
O Estado do Maranhão terá que fornecer dois equipamentos, quatro medicações e seis produtos de dieta enteral para tratamento de uma jovem com paralisia cerebral de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unânime. O órgão colegiado manteve as determinações da sentença de primeira instância, reduzindo… Continuar lendo Estado tem que fornecer medicamentos a jovem com paralisia cerebral
