Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Diadema que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado contra um jornal da região do ABCD. A autora do processo alegou que uma reportagem sobre o inadimplemento contratual dela com uma cooperativa de habitação… Continuar lendo TJSP não vê invasão de privacidade em matéria jornalistica
A juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis, concedeu liminar a Ercílio Matias dos Santos, para que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás se abstenha de lhe cobrar IPVA na aquisição de um veículo automotor, em face de sua condição de portador de necessidades especias. Sandra Teodoro observou que decisão decorre… Continuar lendo Liminar garante isenção de IPVA na compra de veículo a portador de esclerose múltipla
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por unanimidade, não conheceu do recurso interposto pela Telemar Norte Leste S/A contra sentença que condenou a empresa de telefonia fixa ao pagamento de R$ 8.220,00 mil, por danos morais, em virtude de inclusão indevida em cadastro de inadimplente do consumidor Demétrio Ferreira da… Continuar lendo TJPB mantém indenização contra empresa de telefonia fixa por danos morais
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia foi condenada a indenizar pedestre que levou choque de um fio de alta tensão caído na rua. A vítima teve um dedo do pé amputado devido à descarga elétrica. A decisão unânime é da 10ª Câmara Cível do TJRS. Caso O acidente aconteceu na cidade de Canoas. Na… Continuar lendo Empresa de energia elétrica é responsabilizada por choque de pedestre
As verbas trabalhistas, com período aquisitivo na constância da união, são partilháveis após o divórcio do casal. O entendimento é decorrente de acórdão dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no julgamento de apelação cível. A ação de divórcio, que tramita em segrego de Justiça na comarca de… Continuar lendo Mulher tem direito a partilha de verba trabalhista mesmo após fim do casamento
A 4ª Turma Cível do TJDFT reconheceu o direito de uma passageira vítima de colisão de ônibus à indenização por danos morais. O colegiado manteve a sentença do juiz da 11ª Vara Cível que condenou a Viplan – Viação Planalto a pagar R$ 5 mil por conta de uma colisão envolvendo ônibus da empresa, no… Continuar lendo Passageiro vítima de colisão de ônibus tem direito à indenização por danos morais
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília condenou cirurgião plástico a pagar a paciente a importância de R$ 15.000,00, a título de danos estéticos, e R$ 10.000,00, a título de danos morais, devido a resultado de cirurgia plástica de redução mamária e abalos causados a auto-estima da paciente. A parte autora alegou… Continuar lendo Cirurgião plástico é condenado por cirurgia plástica mal sucedida
Um produtor de leite de Governador Valadares, região do Vale do Rio Doce, deverá receber quase R$ 14 mil de indenização por danos morais de outro produtor que o pagou por usar o seu terreno como pastagem. Segundo o processo, o arrendatário teria subtraído 98 cabeças de gado da fazenda sem sua autorização. A decisão… Continuar lendo Retirada de gado em fazenda sem autorização motiva indenização
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 44ª Vara Cível da Capital e condenou uma empresa aérea a pagar indenização por danos materiais (R$ 212,94) e morais (R$ 8 mil) para duas passageiras, por falha na prestação de serviços de transporte. Em outubro do ano passado,… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por falha na prestação de serviços
