Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (29), o Habeas Corpus (HC) 119654 para restabelecer decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG) mais favorável a um réu condenado por tráfico de drogas. A Turma afastou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia determinado… Continuar lendo STF: Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena
STF: Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena
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