seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 29 de outubro de 2013

STF: Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (29), o Habeas Corpus (HC) 119654 para restabelecer decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG) mais favorável a um réu condenado por tráfico de drogas. A Turma afastou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia determinado… Continuar lendo STF: Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena

Servidor que dirigia viatura inadequada não é responsabilizado por danos ao automóvel

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pela Prefeitura de Mogi Mirim, que pretendia receber indenização de um servidor público por danos causados à viatura durante o turno de trabalho. O Município alegava que o funcionário teria sido negligente ao dirigir em local inapropriado. O dano… Continuar lendo Servidor que dirigia viatura inadequada não é responsabilizado por danos ao automóvel

Antigo morador de instituição tem reconhecido direito a verba de incentivo

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que reconheceu a um ex-abrigado o direito de receber o valor de R$ 9 mil, mais juros de 6% ao ano, contados a partir do seu 18º aniversário, referente a um projeto de incentivo a crianças e adolescentes egressos de instituições de acolhimento. O Estado… Continuar lendo Antigo morador de instituição tem reconhecido direito a verba de incentivo

Expresso Guanabara deve pagar pensão a passageiro que ficou com invalidez permanente

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que obriga a Expresso Guanabara S.A a pagar pensão mensal para vítima de acidente dentro de ônibus da empresa. A decisão teve como como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Segundo os autos, no dia 18 de dezembro de 2009, G.C.P.… Continuar lendo Expresso Guanabara deve pagar pensão a passageiro que ficou com invalidez permanente

Banco Bradesco deve indenizar aposentado vítima de fraude

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Bradesco Financiamentos pague R$ 5 mil de indenização ao aposentado A.M.S., vítima de fraude no Município de Coreaú, distante 299 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. De acordo com os autos, em… Continuar lendo Banco Bradesco deve indenizar aposentado vítima de fraude

Espancado em confronto com lutador de jiu-jítsu, homem receberá R$15 mil

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu R$ 15 mil, a título de indenização por danos materiais, morais e estéticos, a um homem que sofreu agressões de um lutador de jiu-jítsu, em festa realizada em município do sul do Estado. Segundo os autos, o autor resolveu se aproximar de uma… Continuar lendo Espancado em confronto com lutador de jiu-jítsu, homem receberá R$15 mil

Santander é condenado a indenizar aposentada vítima de fraude

O Banco Santander do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 6.159,90 de indenização por danos morais e materiais para a aposentada M.M.J.S., vítima de fraude. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 503 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 9273-46.2011.8.06.0043/0), em dezembro… Continuar lendo Santander é condenado a indenizar aposentada vítima de fraude

Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) efetue a matrícula de um aluno, sorteado para estudar na instituição de ensino. A escola havia se negado a fazer a inscrição da criança no 6º ano do… Continuar lendo Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso

Vítima de estupro em consultório será indenizada em R$ 500 mil

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o espólio de um cirurgião plástico a indenizar em R$ 500 mil uma cliente, vítima de estupro, e seu marido. Acusado de dopar e violentar a paciente dentro do consultório, em 1996, o médico foi condenado a seis anos de… Continuar lendo Vítima de estupro em consultório será indenizada em R$ 500 mil

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram