O salário “in natura”, também conhecido como salário utilidade, é toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado por ele. No caso analisado pelo juiz Geraldo Magela Melo, na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o reclamante informou que, desde sua contratação, a empresa lhe fornecia um automóvel, no… Continuar lendo Veículo fornecido pela empresa configura salário in natura se não é necessário para o trabalho
Novo levantamento realizado pelo Correio expõe um festival de falsificações de fichas de apoio necessárias para a criação do Solidariedade e evidencia que o golpe se espalhou por vários cartórios eleitorais do Distrito Federal. O partido alega que foi vítima de sabotagem. A tese propagada pelas lideranças é de que infiltrados tinham entregue os documentos… Continuar lendo Solidariedade: motorista da Câmara dos Deputados levou fichas falsas ao cartório eleitoral
As atribuições desempenhadas por um operador de telemarketing se assemelham àquelas desempenhadas pelo operador de serviço de telefonia, cuja jornada legalmente prevista é de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 semanais (artigo 227 da CLT). Assim, considerando a semelhança de atribuições a que estão submetidos os trabalhadores de ambas as funções,… Continuar lendo Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais
A indenização pela perda de uma chance deve ocorrer quando a conduta do ofensor faz com que a vítima perca a oportunidade de obter determinada vantagem ou, mesmo, de evitar um prejuízo. Essa parcela foi deferida pela 7ª Turma do TRT de Minas a uma trabalhadora que sustentou ter pedido demissão do emprego anterior depois… Continuar lendo Trabalhadora que pediu demissão do emprego anterior e teve nova contratação frustrada será indenizada
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (17/10), à apelação da União e confirmou decisão de primeira instância que determinou à União o pagamento da Taxa de Limpeza Pública cobrada à sede do Comando da Aeronáutica em Recife (PE), situada na praia de Boa viagem. A dívida, no valor de… Continuar lendo TRF5 determina que União pague Taxa de Limpeza Pública ao município do Recife
Vencimentos de um servidor cedido por estatal do setor elétrico chegaram a R$ 162,8 mil, sendo R$ 98 mil de participação nos lucros ANTONIO TEMÓTEO O governo tem arcado com reembolsos de salários astronômicos de servidores do Ministério de Minas e Energia (MME), muito acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Documentos obtidos com… Continuar lendo Supersalários oneram Ministério de Minas e Energia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (22/10) a sentença que condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a pagar indenização aos consumidores da Ilha de Santa Catarina pelo apagão ocorrido em outubro de 2003. No julgamento de hoje, a 4ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a decisão da Justiça… Continuar lendo Celesc deve indenizar consumidores por apagão em Florianópolis
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (22/10), ao agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de novas ocupações na Praia do Amor, em Jacumã, no município do Conde (PB). O TRF5 reformou decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, que havia indeferido pedido… Continuar lendo TRF5 determina demolição de novas construções na “Praia do Amor” (PB)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (22/10) o pagamento de indenização por dano moral decorrente de erro médico a um paciente operado no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). Após se submeter a uma cirurgia de retirada de hérnia inguinal, em maio de 2008, com a… Continuar lendo Hospital escola da Ufpel deverá pagar indenização por erro médico
