Acumulação indevida de cargos resulta em condenação por improbidade administrativa. A ação, promovida pelo Ministério Público contra profissional da área médica, tramitou na comarca de Governador Dix – Sept Rosado, região oeste potiguar. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Cleanto Fortunato da Silva, prevê pagamento de multa civil de quinze mil reais, valor que… Continuar lendo Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior
A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, manteve liminar que concedeu reitegração de posse de veículo a financiadora, em razão de inadimplência do consumidor. Evaristo de Sousa Amaral terá 20 dias para realizar a entrega para o Santander Leasing Arrendamento Mercantil e, em caso de descumprimento, pagará multa de… Continuar lendo Por inadimplência do consumidor, financiadora terá carro de volta
A empresa Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. terá de pagar indenização por danos morais a um motorista de carro forte que, após sofrer ofensas e xingamentos no local de trabalho, teve agravado seu quadro depressivo e foi aposentado por invalidez. A condenação ficou confirmada porque o recurso da empresa não reunia condições… Continuar lendo Empresa indenizará motorista por ofensas morais que agravaram depressão
A Lojas Renner S. A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado com o objetivo de se beneficiar com uma semana de folga. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a adulteração de atestado médico é conduta, no mínimo, desonesta e imoral e gera quebra… Continuar lendo TST muda decisão e Renner mantém justa causa a caixa que falsificou atestado
Uma bancária não conseguiu indenização por danos morais com base em investigação de recebimento de propina, feita pelo Banco Santander S.A., com violação do seu sigilo bancário. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da trabalhadora e manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).… Continuar lendo Investigação de propina não gera indenização por danos morais a bancária
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O magistrado, já afastado de suas funções pelo CNJ, respondia a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desde setembro de 2012, por diversas infrações disciplinares relacionadas… Continuar lendo Desembargador do Tocantins é aposentado pelo CNJ
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) não conseguiu provar que profissionais que trabalhavam na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital Nossa Senhora da Conceição ficavam expostos de forma permanente a raios ionizantes ou substâncias radioativas prejudiciais à saúde. Com isso, os médicos não terão direito a receber o adicional de… Continuar lendo Médicos não provam exposição a raios ionizantes em UTI para fins de periculosidade
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a posse do advogado Roberto Maynard Frank no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em vaga destinada ao quinto constitucional. O pedido foi formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mandado de… Continuar lendo STF: Relator suspende decisão do CNJ contra posse de desembargador do TJ-BA
Uma assistente da HDI Seguros S.A. assediada pelo superior hierárquico, que a chamava de “miss” e fazia comentários pejorativos sobre seu jeito de andar, receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso da trabalhadora para majorar o valor, por considerar… Continuar lendo Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico
