A 2ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de indenização do deputado federal Valdemar da Costa Neto contra a Editora Abril e o jornalista Daniel Pereira pela matéria veiculada na Revista Veja intitulada O Mensalão do PR. De acordo com a decisão colegiada, “os réus agiram no exercício regular dos direitos constitucionais e fundamentais de… Continuar lendo TJDFT nega pedido de indenização de deputado federal contra Editora Abril
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a condenação de uma rede de tratamento odontológico que pagará indenização no valor de R$ 6.220,00 a cliente que ficou com sequelas após ser submetida a procedimentos desnecessários. Ao procurar tratamento ortodôntico, a autora da ação passou por um tratamento… Continuar lendo Paciente submetida a procedimento odontológico desnecessário será indenizada em R$ 6 mil
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO). A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 22, pelo CNJ e não cabe recurso. O magistrado respondia a Processo Administrativo Disciplinar desde setembro de 2012 e… Continuar lendo CNJ aplica pena máxima e aposenta desembargador de Tocantins que forjou posse de fazenda invadida
STF julga habeas corpus de ex-diretor do TJ-MG suspeito de lavagem de dinheiro. Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu julgamento pela Primeira Turma do STF de habeas corpus impetrado em defesa de Luiz Carlos Gonçalo Elói, ex-secretário especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Elói foi denunciado… Continuar lendo Uso de tribunal como “balcão de negociatas”
O juiz Cícero Macedo Filho, em substituição legal na 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou pedido da Prefeitura de Natal para imissão de posse de um terreno em Lagoa Nova, pertencente ao Serviço Social da Indústria (Sesi). A área necessita ser desapropriada com vistas às obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014. A… Continuar lendo Imóvel será desapropriado para viabilizar obras da Copa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), a pagar precatórios da extinta Fundação de Saúde Várzea Grande (Fusvag). A decisão ainda prevê a inclusão da irregularidade como ponto de controle no relatório das contas anuais de gestão da prefeitura, no exercício 2013. A condenação, proferida nesta terça-feira (22), se… Continuar lendo TCE condena prefeito a pagar precatório atrasado
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, garanta a realização da cirurgia indicada para uma paciente que sofre de Mal de Parkinson no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), mediante prestação de serviço de neurocirurgião. Para tanto, o Estado deve providenciar a aquisição dos materiais indicados e… Continuar lendo Estado terá de custear tratamento de Mal de Parkinson em paciente
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pelo não conhecimento de um habeas corpus impetrado pelo Ministério Público da Paraíba objetivando a autorização para a gestante Ana Paula dos Santos Carneiro realizar tratamento cirúrgico (aborto) de seu feto anencéfalo. O caso levou 12 dias até ser julgado. O relator da matéria, desembargador… Continuar lendo TJ da Paraíba nega autorização para aborto de anencéfalo
O juiz da 6ª Vara Cível de Natal, Ricardo Tinoco de Góes, determinou que uma loja de roupa masculina de Natal deixe de ofertar, por qualquer meio de comunicação, ou expor, tanto nas suas vitrines quanto no interior de seus estabelecimentos, qualquer produto que não contenha todas as informações essenciais e adequadas sobre os preços… Continuar lendo Justiça determina que loja apresente preços de produtos na vitrine
