A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Divinópolis incluir no próximo orçamento a execução do projeto de drenagem pluvial da rua Paraíba entre Maranhão e Mato Grosso no bairro Sidil. Alémd isso, o município deve prosseguir com a instauração de procedimento licitatório, contratação da empresa responsável,… Continuar lendo Município de Divinópolis terá que realizar obras de drenagem
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade de votos, que o Banco Santander S/A e a Santander Seguros S/A paguem o valor da apólice do seguro de vida à viúva de um assegurado que reagiu durante um assalto, foi baleado e morto em 2008. A… Continuar lendo Justiça determina que seguradora pague indenização a cliente morto em assalto
Trabalhador que teve nome incluso em listra negra por participar do movimento grevista receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba entendeu que a participação em movimento grevista é um direito legítimo, sendo proibida à empresa qualquer atitude de represália contra… Continuar lendo Empregado será indenizado porque teve seu nome incluído em ‘lista negra’
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba considerou prática abusiva o ato da Eletro Shopping Casa Amarela Ltda. efetuar descontos no salário de funcionária sem autorização nem comprovação de sua participação nos furtados de produtos da loja. Por esta razão, a empresa terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo Empresa desconta produtos furtados em salário de empregada e terá que pagar indenização
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a indenização estabelecida pela Vara do Trabalho de Souza que determinou o pagamento por danos morais no valor de R$ 60 mil e pensão mensal a mãe de um empregado. O motivo foi o falecimento do trabalhador enquanto exercia a função de ajudante de obra… Continuar lendo Mãe de empregado receberá indenização no valor de R$ 60 mil e uma pensão mensal
