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Day: 22 de outubro de 2013

Chesf não terá de pagar ajuda mensal de 2,5 salários a atingidos por construção de hidrelétrica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência de ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco para anular acordo feito entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e sindicato de trabalhadores rurais atingidos pela expropriação de área destinada à construção de hidrelétrica. O recurso da Chesf, provido pela Turma, era… Continuar lendo Chesf não terá de pagar ajuda mensal de 2,5 salários a atingidos por construção de hidrelétrica

Advogado acusado de estelionato não consegue reverter suspensão do exercício profissional

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita para continuar a exercer a profissão. De acordo com a acusação, ele teria prometido ajuizar ações sem o fazer, retendo a quantia recebida, além de se apropriar de documentos pessoais de clientes e até… Continuar lendo Advogado acusado de estelionato não consegue reverter suspensão do exercício profissional

Estado deve indenizar mãe que teve filho morto em rebelião

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, no último dia 14, sentença da Comarca de Jundiaí que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar R$ 120 mil de indenização por dano moral a uma mãe cujo filho foi morto por detentos na carceragem da Cadeia… Continuar lendo Estado deve indenizar mãe que teve filho morto em rebelião

Prefeitura de Catanduva é condenada a indenizar servidora

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Catanduva a pagar R$ 15 mil a uma servidora, em razão de queda em buraco existente no local de trabalho. Testemunhas relataram os fatos e o laudo médico juntado aos autos comprovou a ocorrência de lesão que a… Continuar lendo Prefeitura de Catanduva é condenada a indenizar servidora

TJSP nega indenização por danos morais a político

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a político que alegou ter sofrido dano moral em razão de supostas ofensas proferidas durante entrevista em programa de televisão. O autor alega que durante um programa eleitoral exibido em canal aberto, o secretário de Segurança Pública de São Paulo… Continuar lendo TJSP nega indenização por danos morais a político

Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida

Uma lavadora de carros agredida verbalmente pelo empregador tentou, mas não conseguiu aumentar o valor da indenização por danos morais de R$ 1 mil pela ofensa. A Justiça do Trabalho considerou o valor adequado porque a Destak Lavacar Ltda. tem faturamento mensal de aproximadamente R$ 1 mil e funciona em terreno alugado. A trabalhadora interpôs… Continuar lendo Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida

Incêndio é motivo de indenização no norte de Minas

Um incêndio que se alastrou para um terreno vizinho motivou a fixação de uma indenização por danos materiais na cidade de Jequitinhonha, no norte do estado. O valor pelos danos causados passa de R$ 75 mil. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Consta nos autos, que… Continuar lendo Incêndio é motivo de indenização no norte de Minas

Remédio contra câncer disponibilizado pelo Estado

Foi proferido pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel dos Reis Morais,, sentença que confirmou a liminar determinando que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte a forneçam o medicamento bevacizumab a um paciente diagnosticado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) com neoplasia maligna do sistema nervoso… Continuar lendo Remédio contra câncer disponibilizado pelo Estado

Loja é proibida de praticar propaganda enganosa

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu a loja Calçados Itapuã S/A de divulgar propagandas em que as limitações ou restrições relacionadas à forma de pagamento dos produtos ofertados não sejam destacadas de forma ostensiva e clara ao consumidor, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada… Continuar lendo Loja é proibida de praticar propaganda enganosa

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