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Day: 21 de outubro de 2013

Empregado que perdeu dedos em acidente ao adotar procedimento inseguro ensinado pela própria empresa será indenizado

O juiz do trabalho substituto Carlos Adriano Dani Lebourg, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma siderúrgica a indenizar um empregado que teve a mão direita presa durante um procedimento realizado para a produção de ferro gusa. O acidente causou esmagamento e queimadura, levando à amputação traumática do 2º… Continuar lendo Empregado que perdeu dedos em acidente ao adotar procedimento inseguro ensinado pela própria empresa será indenizado

Justiça terá de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promissórias no pronto-socorro

A Justiça de São Paulo terá de analisar as provas e alegações apresentadas por uma mulher que diz ter sido coagida a assinar notas promissórias em benefício do hospital onde seu marido, vítima de infarto, seria atendido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a rejeição pura e simples dos embargos… Continuar lendo Justiça terá de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promissórias no pronto-socorro

Tribunal decide pela isenção de taxa de inscrição no exame da OAB/BA para hipossuficientes

Ao negar provimento à apelação interposta pela OAB/BA, a 7ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região determinou, por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil da seccional da Bahia (OAB/BA) proceda à isenção de taxa de inscrição no exame de ordem dos bacharéis que se declarem pobres. O juiz de primeiro grau julgou… Continuar lendo Tribunal decide pela isenção de taxa de inscrição no exame da OAB/BA para hipossuficientes

Brasil Foods terá de contratar e dar formação a aprendizes de magarefe

A BRF – Brasil Foods S. A. (empresa resultante da fusão da Sadia com a Perdigão) terá de contratar e dar formação profissional a aprendizes de magarefe (abatedor de gado). A decisão, tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê ainda multa mensal no valor de R$ 100 mil, reversível… Continuar lendo Brasil Foods terá de contratar e dar formação a aprendizes de magarefe

Justiça Federal defere liminar para concessão de licença-maternidade a pai viúvo

O juiz federal da 34ª Vara (Juizado Especial Federal), Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, deferiu nesta segunda-feira, 14 de outubro, liminar que determina ao INSS a concessão do benefício da licença-maternidade a Marco Aurélio Nogueira Rodrigues. Ele receberá o benefício porque sua companheira faleceu ao dar à luz o filho do casal. Esta é a segunda… Continuar lendo Justiça Federal defere liminar para concessão de licença-maternidade a pai viúvo

AGU demonstra ilegalidade na incorporação de vantagem de cargos exercidos anteriormente por magistrados

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é ilegal o pagamento de vantagem pessoal a magistrados, referente ao período em que ocupavam outros cargos, antes do ingresso na magistratura. Em sustentação oral a Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes, explicou aos ministros que o ingresso na magistratura modifica,… Continuar lendo AGU demonstra ilegalidade na incorporação de vantagem de cargos exercidos anteriormente por magistrados

Classificadora de pintos terá pensão por provar risco

Uma trabalhadora que fazia a classificação de pintos em ambiente considerado de alto risco ergonômico manteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber pensão vitalícia no percentual de 30% de seu último salário. A empregada levantava caixas cheias de aves que pesavam cerca de sete quilos cada, diversas vezes ao dia, e… Continuar lendo Classificadora de pintos terá pensão por provar risco

Mantida decisão que afastou equiparação salarial para professores de Pernambuco

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que afastou a extensão do pagamento da hora-aula no valor de 3,5% do salário mínimo, conquistado por um grupo de professores na Justiça do Trabalho, a outros profissionais do ensino público.Ao julgar ação rescisória apresentada pelo estado… Continuar lendo Mantida decisão que afastou equiparação salarial para professores de Pernambuco

Mulher que não recebeu salário será indenizada

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Santo Antônio do Descoberto para condenar aquele município a pagar R$ 8 mil a Lucimar Pereira Bragail, por danos morais. A relatoria do processo, é do desembargador Walter Carlos Lemes. Funcionária da Prefeitura, Lucimar ficou sem… Continuar lendo Mulher que não recebeu salário será indenizada

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