O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados a N.R.V.. Ela foi constrangida ao sair do estabelecimento comercial. No processo (nº 69537-34.2006.8.06.0001/1), consta que no dia 8 de setembro de 2006, a vítima estava… Continuar lendo Supermercado deve indenizar cliente em R$ 10 mil por constrangimento em porta de loja
A 3.ª Turma determinou a soltura de réu preso desde 12/06/2013 mediante o pagamento de fiança no valor de 25 salários-mínimos. A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado em favor do paciente com a finalidade de promover sua soltura, em razão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, que tramita… Continuar lendo Tribunal determina a soltura de réu preso por excesso de prazo para conclusão de inquérito policial
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) condenou um advogado a indenizar ex-estudante no valor de R$ 15 mil por cópia de monografia. Ele também deverá publicar errata inserindo o nome da demandante como autora do documento. A decisão manteve parcialmente a sentença do 1º Grau. Caso A demandante alegou que… Continuar lendo Advogado é condenado a pagar indenização por plágio de monografia
As Lojas Americanas do Rio de Janeiro terão que indenizar em R$ 12 mil uma consumidora cuiabana a título de danos morais por constranger a cliente ao acusá-la de furto de aparelho celular. A decisão é do juiz Edson Dias Reis do Terceiro Juizado Especial de Cuiabá. Consta nos autos que a vítima relatou que… Continuar lendo Lojas Americanas do Rio indenizarão cuiabana
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) excluiu da condenação a indenização por danos morais a um ex-funcionário de uma empresa de ferragens de Taguatinga, por fragilidade na prova apresentada. Em reclamação trabalhista, o empregado alegou que perdeu a oportunidade de dois novos empregos, após contato daqueles que seriam futuros… Continuar lendo Informações negativas contra trabalhador podem gerar danos morais se provadas
RESUMO: Com a edição da Lei nº 11.232/05, que criou a nova sistemática da execução fundada em título judicial, a questão principal que veio à luz foi acerca do termo inicial da quinzena para pagamento do débito. A interpretação do art. 475-J do CPC girava, naquela época, entre o simples trânsito em julgado da decisão,… Continuar lendo Ciência sem Intimação Formal e o Prazo do Artigo 475-J do CPC
A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, concedeu auxílio-acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença, ocorrido há nove anos. Ela concedeu o benefício após acidente de trabalho que lhe provocou fibromialgia por esforço repetitivo. Delcivânia contou que exercia a atividade… Continuar lendo Juíza converte auxílio-doença em auxílio-acidente
Uma decisão do juiz José Barbosa Neto Suett, em sua atuação na 3ª Vara de Governador Valadares, favoreceu os empregados que trabalham na função de ambientadores em um shopping da cidade. Conforme constou do laudo pericial realizado, as atividades dos trabalhadores eram de limpeza e higienização das instalações sanitárias de uso público do shopping e… Continuar lendo Coleta de lixo em banheiro coletivo caracteriza insalubridade em grau máximo
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em seu registro os sobrenomes dos dois pais. O caso não é comum, como… Continuar lendo Juiz reconhece dupla paternidade de criança
