Única empregada a não receber uniformes regularmente pelo fato de ser obesa, uma auxiliar de enfermagem será indenizada por danos morais, em R$ 20 mil, pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS). Ela tinha que arcar com os custos do seu uniforme, apesar de a empregadora custear o vestuário padronizado a… Continuar lendo Hospital de Porto Alegre pagará indenização por não fornecer uniforme a obesa
Um técnico em segurança do trabalho será indenizado por danos morais pelos aborrecimentos provocados pela falta de cancelamento do plano de saúde empresarial do qual fazia parte quando era empregado da Vital Engenharia Ambiental S.A. Ele recorreu à Justiça do Trabalho, que deferiu indenização de R$ 2,7 mil porque, depois de ser demitido, e ainda… Continuar lendo Desempregado será indenizado por cobrança de plano de saúde após dispensa
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma autoescola de Uberlândia, Triângulo Mineiro, a indenizar a aluna C.M.L.G. por danos morais em R$ 15 mil. C. sofreu um acidente quando fazia uma aula de direção em uma motocicleta, acompanhada de um instrutor, e teve fratura no ombro. Ela vai… Continuar lendo Autoescola indeniza aluna que sofreu acidente com moto
“Evidenciado o ilícito da empresa energética em não fornecer de forma adequada energia elétrica, cuja interrupção por várias horas ensejou problemas no processo de refrigeração do leite dos associados, caracterizado está o dever de indenizar.” Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão da comarca de Visconde… Continuar lendo Concessionária de energia indeniza por perda de produção leiteira
A.F., um aposentado de Frutal que, devido a uma fraude em um bilhete de um título de capitalização, foi levado a pensar que havia sido premiado e exigia o pagamento, foi eximido de indenizar a Liderança Capitalização S/A e de pagar multa por litigância de má-fé. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Fraude em título de capitalização não é responsabilidade da empresa
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Diretório Regional do Partido Republicano Progressista (PRP) de Curvelo a pagar multa por litigância de má-fé. A legenda exigia que A.C.S., um ex-membro do partido que se desfiliou quando ainda exercia mandato de vereador, pagasse indenização conforme o estatuto do PRP. No… Continuar lendo Partido é condenado por litigância de má-fé
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva de uma microempresa de pães e bolos no acidente rodoviário que vitimou um empregado que utilizava um veículo da empresa para realizar serviços de venda e entrega de seus produtos. A responsabilidade objetiva é aquela em que a empresa é condenada mesmo não… Continuar lendo Panificadora é responsabilizada por acidente que matou empregado em rodovia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador da construção civil. Para os ministros, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de ser necessária, para a concessão do adicional, a classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho de trabalhos insalubres. O… Continuar lendo Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
Um trabalhador que transportava aves mortas diariamente e atuava em ambiente impregnado de fezes e urina de frangos obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a adicional de insalubridade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da Doux Frangosul S. A., que pretendia ser absolvida da condenação,… Continuar lendo Auxiliar que transportava aves mortas receberá insalubridade
