Evento será realizado no Fórum Miguel Sátyro, em Patos (PB), no dia 29 de outubro de 2013 O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) publicou edital de convocação para a 1ª Audiência Pública de Combate à Discriminação ao Povo Cigano, que será realizada em 29 de outubro de 2013, às 14h, no auditório do Fórum… Continuar lendo MPF/PB convoca audiência pública sobre combate à discriminação aos ciganos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS 27104) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou atos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) sobre a efetivação de três substitutos na titularidade de serventias extrajudiciais daquele estado, sem prévio concurso público. O ministro fundamentou… Continuar lendo Mantida decisão do CNJ que anulou efetivação de substitutos em cartórios do PR
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º grau que condenou um empreendimento comercial e seu cobrador ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, em favor de um casal que, embora inadimplente, sofreu cobrança considerada constrangedora. De acordo com os autos, o casal, que esperava… Continuar lendo Cobrador boquirroto sofre condenação e pagará indenização por danos morais
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou solidariamente um hotel e um de seus ex-funcionários ao pagamento de indenização, por dano material e moral, em favor da família de um menor de idade vítima de abuso sexual ocorrido nas dependências do estabelecimento, localizado em uma movimentada estância hidrotermal do Estado.… Continuar lendo Resort é condenado por abuso sexual cometido por funcionário contra menino
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação a um escritório de advocacia por falha na prestação de serviços, e fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais aos clientes – a sentença arbitrara o valor em R$ 20 mil. De acordo com o processo, os defensores foram contratados para rescindir… Continuar lendo Escritório de advocacia pagará R$10 mil por danos morais a clientes
A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não foi admitido (não foi conhecido) pela relatora na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, que concluiu como caracterizada a sucessão trabalhista, com a transferência de patrimônio, clientela… Continuar lendo JBS é condenada a pagar créditos trabalhistas como sucessora
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para a funcionária pública R. R. N. Ela sofre do câncer “linfoma hodgkin clássico”, que ocorre nos gânglios do sistema linfático. De acordo com o processo (nº 0200738-08.2013.8.06.0001), a paciente submeteu-se… Continuar lendo Paciente ganha na Justiça direito de receber remédio para tratamento de câncer
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 12.028,46 por negar tratamento à viúva Y.C.C.L., diagnosticada com câncer. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, em dezembro de 2009, exame detectou a presença de tumor no… Continuar lendo Unimed deve pagar mais de R$ 12 mil por negar tratamento à viúva com câncer
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Otoch & Cia. Ltda. por danos morais causados a uma vendedora que sofre de tendinite. A doença foi desenvolvida por causa de condições adversas de trabalho, uma vez que a empregada trabalhava de pé. Com a decisão, os ministros confirmaram a indenização… Continuar lendo Comerciária que trabalhou de pé por quase duas décadas será indenizada
