A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nulidade de algumas provas obtidas por escutas telefônicas ilegais não tem a capacidade de invalidar todo o processo judicial ou mesmo o restante do conjunto de provas, que se mantém preservado. O entendimento foi dado no julgamento de habeas corpus impetrado em favor… Continuar lendo STJ anula escutas telefônicas com prazo superior ao de lei, autorizadas sem justificativa
O produtor musical C.M.D. ganhou, em Segunda Instância, ação contra a Fundação L’Hermitage, cujo nome fantasia é 98FM, e receberá indenização de R$ 12 mil pela reprodução não autorizada, por diversas mídias, de uma canção intitulada “HN 2000” em comerciais e vinhetas publicitárias do Pop Rock Brasil. A peça, uma versão adaptada do Hino Nacional… Continuar lendo Produtor musical é indenizado por uso de obra sem autorização
Uma passageira de Belo Horizonte deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais por ter sofrido uma fratura no calcanhar após queda em coletivo depois de uma freada do motorista. A empresa de transportes Viação Zurick, proprietária do ônibus, foi responsabilizada pelo acidente. A decisão é 13 ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Passageira receberá indenização por ter fraturado o calcanhar em coletivo
Um homem será indenizado pelo município de Abre Campo porque um veículo do poder público colidiu com o seu enquanto ele aguardava em um sinal vermelho. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O choque foi provocado por um veículo de propriedade do município de Abre Campo.… Continuar lendo Abre Campo ressarcirá motorista devido a colisão
Nesta quarta-feira (16) será realizado o julgamento do réu A.S. da C. pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. O acusado foi denunciado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal (homicídio cometido por motivo torpe com recurso que dificulta a defesa da vítima) e artigo 121, §… Continuar lendo Acusado de tentativa de homicídio no Los Angeles vai a júri
A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada, juntamente com a Viação Cidade Sorriso Ltda. e a Transporte Coletivo Glória Ltda., ao reconhecimento do vínculo de emprego de uma professora de história que dava aulas aos seus empregados num programa de educação básica para jovens e adultos, desenvolvido em parceria com o Estado do… Continuar lendo Professora de programa social tem vínculo reconhecido com empresas de transporte
Um auxiliar de escritório da Guararapes Confecções S/A, em Natal (RN), atropelado no pátio da empresa por um colega, não receberá indenização por danos morais. Ele queria a responsabilização da Guararapes pelo acidente, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o risco de acidente de trânsito não era inerente à sua… Continuar lendo Empregado atropelado dentro da empresa não terá direito à indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Cencosud Brasil Comercial Ltda., que pretendia se eximir do pagamento de indenização por dano moral a uma trabalhadora que teve a carteira de trabalho perdida. A empresa argumentou que a condenação não se justificava porque o extravio do documento não configurava ato… Continuar lendo TST confirma condenação por extravio de carteira de trabalho
A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de uso de banheiro na empresa. Pela conduta, a trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil. Segundo ela, durante o trabalho de desossa de frangos, o tempo para ir ao… Continuar lendo Seara é condenada por restringir uso de banheiro para funcionária
