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Day: 17 de outubro de 2013

STJ recebe denúncia contra desembargador do TRE-MT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recebeu denúncia contra desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acusado de promover brigas de galo, popularmente conhecidas como rinhas. Em setembro de 2010, o desembargador estava presente quando a Polícia Federal, em batida realizada em uma das propriedades da Sociedade Avícola Nova Geração de Cuiabá (SANG), encontrou 169… Continuar lendo STJ recebe denúncia contra desembargador do TRE-MT

STF arquiva reclamação da União sobre precatórios

Despacho anterior foi direcionado não ao STJ, atuando no campo jurisdicional, mas aos Tribunais de Justiça do País, advertiu o ministro Marco Aurélio O Ministro Marco Aurélio, do Supremo tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial repetitivo… Continuar lendo STF arquiva reclamação da União sobre precatórios

Réu acusado de homicídio no Los Angeles é condenado

Em julgamento realizado ontem (16), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A.S. da C. foi condenado à pena de 11 anos e 11 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Consta na denúncia que no dia 3 de julho de 2005, na… Continuar lendo Réu acusado de homicídio no Los Angeles é condenado

Cliente assaltado em frente a banco será indenizado

O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou um banco ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais num total de R$ 8.500 mil, pela falta de segurança na forma de repassar o dinheiro ao seu cliente. O cliente alegou que foi até a agência para efetuar… Continuar lendo Cliente assaltado em frente a banco será indenizado

Transação de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma concessionária de veículos do sul do Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 18,6 mil, a um cliente que sofreu danos morais e materiais em razão de demora na transferência da propriedade de um automóvel. Segundo os autos, o homem adquiriu um… Continuar lendo Transação de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente

Servidor enxovalhado em e-mails receberá indenização por danos morais

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um funcionário público que sofreu acusações, via e-mail, referentes ao seu trabalho. Com a decisão, o servidor deverá receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. O apelado, representante de empresa participante de licitação, enviou e-mails a terceiros, inclusive ao superior… Continuar lendo Servidor enxovalhado em e-mails receberá indenização por danos morais

Município sofre condenação por não impedir violação de túmulo em cemitério

  A 2ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença que havia negado danos morais a uma família – mãe e nove filhos -, que teve o túmulo e o corpo do marido e pai violados. A indenização foi arbitrada em R$ 55 mil – R$ 5 mil para cada filho e R$ 10… Continuar lendo Município sofre condenação por não impedir violação de túmulo em cemitério

Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico

A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado… Continuar lendo Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico

Mantida decisão que afastou equiparação salarial para professores de Pernambuco

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que afastou a extensão do pagamento da hora-aula no valor de 3,5% do salário mínimo, conquistado por um grupo de professores na Justiça do Trabalho, a outros profissionais do ensino público. Ao julgar ação rescisória apresentada pelo… Continuar lendo Mantida decisão que afastou equiparação salarial para professores de Pernambuco

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