O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados. A decisão será aplicada… Continuar lendo STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Valparaíso de Goiás para reduzir de R$ 50 mil para R$ 25 mil a indenização por danos morais a ser paga por Vicente Ribeiro da Costa a Francisco dos Santos Malaquias e Francisca Soares Santos. Abinoan… Continuar lendo Pais de homem que morreu afogado em clube serão indenizados
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização a cliente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. De acordo com o relator do processo, desembargador Leobino Valente Chaves (foto), a tarifa cobrada pela empresa não é abusiva, pois foi devidamente informada no… Continuar lendo Para TJGO, taxa cobrada por companhia aérea é legal
O Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 10 mil para o estudante A.H.S.N., atingido na cabeça por pedaço de madeira lançado por alunos de escola pública. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.… Continuar lendo Município de Maracanaú deve pagar R$ 10 mil por ato violento praticado contra criança em escola
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A a pagar R$ 80 mil por danos morais a G.G.S., baleado em frente à agência do banco em Aracoiaba durante assalto. A decisão, proferida nessa terça-feira (15/10), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os… Continuar lendo Bradesco deve pagar R$ 80 mil a correspondente bancário vítima de assalto
Uma consumidora que sofreu queda no interior de estabelecimento comercial em São José será indenizada por danos morais, no valor de R$ 35 mil, além de ser ressarcida das despesas materiais que teve de suportar para tratamento de lesões. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ. O acidente se deu por… Continuar lendo Dano moral a cliente que sofreu queda em interior de loja em São José
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou recurso interposto por uma construtora da Capital que buscava atribuir à empresa de vigilância contratada a responsabilidade pelo roubo de quase R$ 1,5 milhão, ocorrido em sua sede. Sustentou, neste sentido, ter havido falha na prestação dos… Continuar lendo Empresa de vigilância não é responsável por assalto milionário a cliente
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte. O acórdão condenou a instituição a devolver o VRG (valor residual garantido) pago… Continuar lendo Admitida reclamação sobre devolução de VRG
Decisões judiciais estão sujeitas a críticas, mas estas devem estar embasadas em fatos reais e quem as profere é responsável pelos danos que possa causar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da apresentadora Ana Maria Braga e da Globo Comunicações a indenizar uma magistrada por críticas… Continuar lendo Globo e Ana Maria Braga terão de indenizar juíza por dano moral
