A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, declarou inexistente a relação jurídica entre um cidadão e o Banco do Brasil, com relação aos débitos discutidos judicialmente, determinando a exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, e confirmando, portanto, uma liminar já concedida. A magistrada condenou… Continuar lendo Cidadão será indenizado após inclusão indevida do nome no Serasa
Uma lanchonete foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma consumidora por ter vendido um lanche com um curativo adesivo. A autora da ação alegou que comprou um cachorro-quente e, ao ingerir o alimento, constatou que havia mastigado também um curativo, o que lhe causou nojo e repulsa. No dia útil seguinte,… Continuar lendo Curativo em sanduíche gera indenização a cliente
Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda de Osasco e negou pedido de indenização por danos morais de um motorista cujo veículo caiu num buraco aberto numa rua. O autor da ação recebeu reparação por danos materiais em primeira instância, mas recorreu, alegando… Continuar lendo TJSP nega reparação por acidente em via pública
O juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a montadora Ford Motor Company Brasil LTDA e a concessionária Novo Norte Comércio de Veículos LTDA a pagarem a uma empresa a quantia de R$ 20 mil por dano moral devido a demora de 4 meses em devolver o veículo Edge V6 deixado para… Continuar lendo Montadora e concessionária são condenadas por demora de 4 meses para consertar carro
A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum (foto), concedeu auxílio acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença, ocorrido há nove anos. Ela concedeu o benefício após acidente de trabalho que lhe provocou fibromialgia por esforço repetitivo. Delcivânia contou que exercia… Continuar lendo Juíza converte auxílio-doença em auxílio acidente
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, relatoria do desembargador Norival Santomé (foto) para conceder isenção de IPVA na compra de veículo para Delma Helena da Silva, portadora de necessidades especiais, mesmo que o carro seja dirigido por terceiros. Consta nos autos que Delma Helena tem… Continuar lendo Deficiente físico consegue isenção de impostos na compra de carro que será dirigido por terceiros
Um trabalhador conseguiu rever no Tribunal Superior do Trabalho a demissão por justa causa por ter ingressado embriagado na empresa para a qual trabalhava durante a madrugada. Apesar de ter enxergado conduta culposa no ato do empregado, que levou pessoa estranha à empresa e interrompeu a jornada de quem lá trabalhava por 15 minutos, a… Continuar lendo Empregado embriagado que invadiu empresa se livra de justa causa
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito a indenização por danos materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) por saque indevido de sua conta de poupança mediante procuração falsa. A decisão da 5.ª Turma do Tribunal foi unânime ao analisar apelação interposta pela CEF contra sentença que a condenou ao pagamento de R$… Continuar lendo CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo manteve, em julgamento, a íntegra de sentença de primeiro grau, que condenou uma empresa de transporte coletivo a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma ciclista atropelada quando atravessava a faixa de pedestre da avenida Dante Michelini, em Jardim Camburi,… Continuar lendo Ciclista atropelada na faixa de pedestre ganha indenização
