O TRF da 1.ª Região determinou a cobrança de tarifa de conexão aeroportuária de empresas aéreas filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal, ao julgar agravo de instrumento interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra decisão da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal,… Continuar lendo Empresas aéreas usuárias do sistema Hub & Spoke devem pagar tarifa de conexão
O TRF da 1.ª Região, mantendo integralmente a sentença recorrida, anulou multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest/BA) pela utilização de tabela de honorários médicos. O acórdão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, após analisar apelação interposta pelo Cade contra sentença que julgou procedente… Continuar lendo Utilização de tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência
O juiz federal substituto da 10ª Vara, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, deferiu o pedido liminar para busca e apreensão da estátua de pedra sabão denominada “Samaritana”, de autoria do mestre Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. A decisão foi proferida no curso da ação civil pública ajuizada em setembro de 2013, conjuntamente pelo MPFMG (Ministério… Continuar lendo Justiça Federal determina a restituição da estátua “Samaritana”, de Aleijadinho, ao Patrimônio Histórico Nacional
