O juiz federal convocado para compor a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, Marcio Barbosa Maia, decidiu liminarmente, no dia 30 de setembro, que a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não pode ser usada como critério de eliminação no processo seletivo para o Programa Ciências sem Fronteiras, fruto de parceria… Continuar lendo Nota no Enem não pode ser critério de eliminação para Programa Ciências sem Fronteiras
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença da Justiça Federal do Estado de Minas Gerais, que determinou o pagamento de indenização de R$ 1.032,20 para um cidadão que teve sua correspondência extraviada. De acordo com os autos, o requerente buscou a Justiça Federal mineira alegando que teve extraviada encomenda expressa… Continuar lendo TRF1 entende que extravio de correspondência configura dano moral
O juiz federal Márcio Barbosa Maia, convocado para compor a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em decisão monocrática, negou pedido de antecipação de tutela feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) visando à reintegração de posse e medida cautelar para bloqueio de matrículas de imóvel, localizado no estado do Pará.… Continuar lendo Negado ao INCRA pedido de reintegração de posse de terras localizadas no Pará
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que concedeu direito de um trabalhador de contar seus 25 anos de trabalho como 30, a fim de obter aposentadoria. Isso porque a Turma reconheceu “o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais”, já que o trabalho era executado… Continuar lendo Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de pensão de viúva de um lavrador. Isso porque a autora se casou novamente, o que, segundo a legislação vigente na época do óbito do marido, afasta o pagamento do benefício. De acordo com os autos, a viúva procurou a Justiça Federal de… Continuar lendo TRF1 nega pensão a viúva que se casou novamente
O juiz federal Márcio Barbosa Maia determinou a manutenção de concurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e contestado pela Associação de Professores da UFMA (Apruma). A decisão foi proferida em apreciação de pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pela Universidade contra decisão em… Continuar lendo Mantido concurso da EBSERH para substituição de terceirizados na UFMA
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região inocentou, por falta de provas, um morador de Minas Gerais acusado de apresentar documentos falsos para comprovar o tempo de serviço e conseguir a aposentadoria. A decisão confirma sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. O caso foi ajuizado em 2007, quando o… Continuar lendo MPF não consegue provar ilegalidade de aposentadoria de ex-trabalhador
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o trancamento de ação penal, que tramita perante o Juízo Federal da 9.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), em que o paciente é processado pela prática do delito previsto no artigo 299 do Código Penal. A decisão foi tomada após a análise de… Continuar lendo Determinado trancamento de ação penal em que não houve denúncia
A Primeira Turma do TRF da 1.ª Região anulou, de ofício, sentença proferida pela 2.ª Vara Cível da Comarca de João Pinheiro (MG) e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a parte autora regularize seus documentos e o Ministério Público seja intimado a se manifestar nos autos. A… Continuar lendo Anulada sentença que negou benefício de pensão por morte a rurícola
