A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Google Brasil Internet Ltda. retire textos difamatórios contra a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa Carvalho, publicados em site hospedado no provedor. A empresa também deverá fornecer o Internet Protocol (IP) do computador de onde foram publicadas as mensagens ofensivas. A… Continuar lendo Google deve remover blog com textos difamatórios contra a prefeita de Jaguaruana
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) deverá ressarcir em R$ 54.728,22 o pai da universitária J.S.B, que teve custeio de cirurgia negado. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (09/10). Segundo os autos, a estudante foi diagnosticada com… Continuar lendo TJCE condena Camed a ressarcir cliente que pagou R$ 54,7 mil por cirurgia
A Unimed de Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada a pagar R$ 33.816,88 de indenização para o engenheiro civil A.B.P., que teve negado pedido de cirurgia. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. De acordo com… Continuar lendo Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 33,8 mil por negar cirurgia
O juiz da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfaos e Sucessões de Santa Maria condenou o IESB – Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais a um estudante. O rapaz matriculou-se em um curso, mas após concluir uma parte da formação,… Continuar lendo Erro em propaganda obriga faculdade a indenizar estudante
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de servidora do GDF para reconhecer licença médica para acompanhar o filho recém operado e abonar os 15 dias que foram descontados de seu contracheque. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a servidora tentou homologar o atestado médico no departamento responsável da… Continuar lendo TJDFT reconhece licença médica e manda GDF abonar faltas de servidora
O juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a promover a reparação de cercas, portões e da sede do Parque das Copaíbas e ainda a promover a remoção dos ocupantes e a recomposição das áreas degradadas. O DF e o IBRAM também foram… Continuar lendo DF é condenado a promover reparação de parque ambiental
O Supermercado Mitsue Watanabe, de Atibaia (SP), não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas a um policial militar que prestava serviços como segurança. O fundamento legal da Terceira Turma do Tribunal para não conhecer do recurso foi o de que a decisão estava de acordo com… Continuar lendo Supermercado pagará verbas trabalhistas a policial que trabalhou como segurança
A Vicunha Têxtil S.A. foi condenada a pagar 30 minutos diários como extras, referentes ao tempo gasto pelos empregados da fábrica na cidade de Pacajus, no Ceará, para troca de uniforme e refeição oferecida pela empresa. Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia… Continuar lendo Vicunha pagará hora extra por tempo gasto por empregados em refeição
Configura-se nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integre os quadros efetivos da administração. Foi o que decidiu por unanimidade o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 176ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na tarde… Continuar lendo CNJ esclarece novas hipóteses de nepotismo
