A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Sociedade Esportiva Palmeiras e manteve entendimento acerca da impossibilidade de alteração do percentual mínimo de 20% a ser pago a titulo de direito de arena ao atleta profissional Jumar José da Costa Junior, que atuou no clube no biênio 2008/09.… Continuar lendo Ex-volante do Palmeiras receberá direito de arena no percentual de 20%
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso de um vigilante em transporte de valores do Paraná que queria receber indenização da Proteção e Transporte de Valores (Protege S.A) por danos morais em razão dos riscos da profissão. A tese é conhecida como “perigo em abstrato”. Segundo o vigilante,… Continuar lendo Vigilante fica sem indenização por “perigo em abstrato” da atividade
Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa/SP, durante uma rebelião de adolescentes, a instituição foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais e R$ 175 mil por… Continuar lendo Segurança acidentado em rebelião receberá indenização da Fundação Casa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Nestlé Brasil Ltda., no qual tentou anular multa aplicada por ato atentatório à dignidade da Justiça, artigo 600, II, do Código de Processo Civil. A multa foi aplicada porque os embargos à execução opostos pela empresa foram entendidos pelo Juízo como meramente protelatórios. Em… Continuar lendo Nestlé é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem a abertura de vaga para o cargo. A Caixa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma do Tribunal negou unanimemente o recurso, entendendo que os… Continuar lendo CEF terá de nomear advogado aprovado em concurso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil por entender como ilícita a contratação de pessoal através de empresa interposta para a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim, inclusive aqueles do setor de teleatendimento (call center). A… Continuar lendo Brasil Telecom é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita
O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias deve pagar indenização superior a R$ 5,6 milhões por danos resultantes de infiltrações que atingiram o imóvel de um vizinho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou pedido do deputado para rever o valor estipulado em razão… Continuar lendo Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra sindicalista acusado de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). Ele foi denunciado pelo crime após formular reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público contra um promotor de Justiça de Caraguatatuba (SP). A defesa pedia o trancamento da ação por falta… Continuar lendo Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu medida liminar para estabelecer, em caráter provisório, a competência do juízo de direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para decidir questões urgentes sobre o destino do produto da alienação do patrimônio da massa falida da Viação Aérea São Paulo… Continuar lendo Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp
