O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo, nesta terça-feira (8/10), o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Clayton Camargo. Por unanimidade, os conselheiros também decidiram abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Camargo para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de… Continuar lendo CNJ afasta ex-presidente do TJPR para investigar sua conduta
O juiz Alberto Pampado Neto, da Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, concedeu a duas mulheres, que vivem juntas há 10 anos, o direito de registrar um menino, gerado por uma delas por meio de inseminação artificial (fertilização in vitro), com sêmen de um doador anônimo. Com a decisão, o menino terá no… Continuar lendo Juiz concede direito a duas mulheres de registrar filho gerado por inseminação artificial
O Iate Clube de Fortaleza foi condenado a pagar reparação moral de R$ 21.290,00 por má prestação de serviços a L.A.P.B. e M.A.M.P., que alugou o clube para cerimônia de casamento. Além disso, terá de pagar R$ 300,00 por danos materiais.A decisão é da juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara… Continuar lendo Iate Clube de Fortaleza deve pagar mais de R$ 21 mil por má prestação de serviços
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que permitiu ao candidato reprovado João Danilo de Sousa participar do Curso de Formação de Inspetores da Polícia Civil de 1ª Classe do Estado. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (04/10). Segundo… Continuar lendo Suspensa decisão que permitiu candidato com nota zero a continuar em concurso da Polícia Civil
A empresa GTA – Global Travel Assistance foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, para a estudante T.M.M.S., que recebeu cobrança indevida depois de passar por tratamento médico no estado do Arizona, nos Estados Unidos da América (EUA). A decisão, é da 3ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo… Continuar lendo Empresa deve indenizar estudante que recebeu cobrança indevida após tratamento médico nos EUA
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação a uma administradora de plano de saúde que negara autorização para realização de exames, apontados clinicamente como necessários, em favor de uma cliente portadora de câncer de mama. A empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, e também ressarcir à consumidora mais… Continuar lendo Outubro negro: Plano de saúde nega exame caro para detectar câncer de mama
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu o pedido de um cidadão catarinense que não conseguia registrar, no Detran de Santa Catarina, a compra de uma picape Dodge Dakota, motor 2.5, realizada em São Paulo, em função da falta da sigla SP – que identifica a procedência do carro – no chassis do… Continuar lendo TJ ordena registro no Detran de picape que veio com erro do Ciretran de SP
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu condenar um supermercado da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 50 mil, a cliente que foi submetido a situação vexatória por seguranças no interior da loja. De acordo com os autos, o cliente fazia compras no estabelecimento e precisou ir… Continuar lendo Confundido com degenerado, consumidor será indenizado por supermercado
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu manter sentença que condenou seguradora a pagar indenização, no valor de R$ 47 mil, a proprietário de imóvel atingido pela enchente de 2008 em Joinville, norte do Estado. Segundo os autos, o imóvel foi adquirido em 1989, por meio de financiamento habitacional com duração de 20… Continuar lendo TJ obriga seguradora a indenizar vítima da enchente em 2008 em Joinville
