A ex-secretária de Saúde do Município de São Luís do Curu, Adriana Marinho Gomes, foi condenada, nesta segunda-feira (30/09), a ressarcir os danos causados ao erário, referente ao exercício de 1998. O valor será apurado na fase de liquidação da sentença. Também deverá pagar multa de R$ 50 mil e terá suspenso os direito políticos… Continuar lendo Ex-secretária de São Luís do Curu é condenada a ressarcir o erário e a pagar multa de R$ 50 mil
O juiz titular da 19ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio, concedeu antecipação de tutela, determinando que a Unimed Fortaleza forneça o material necessário para a realização de cirurgia em idosa que sofre de catarata senil. Segundo os autos do processo (nº 0193073-38.2013.8.06.0001), a aposentada M.L.C.F., de 67 anos, necessita realizar… Continuar lendo Plano de saúde deve autorizar cirurgia para idosa com catarata
O juiz da 21ª Vara Cível da capital, Paulo Gastão de Abreu, determinou que um empresário indenize uma vendedora de joias por danos morais, em R$ 10 mil, e que a metade desse valor seja destinada ao Hospital da Baleia. O empresário deverá pagar, ainda, R$ 1.500 por danos materiais, para cobrir as despesas médicas… Continuar lendo Idosa deve ser indenizada por ter sido agredida
Uma deficiente visual conseguiu na Justiça o direito de adquirir veículo automotor com isenção dos encargos de IPVA e ICMS. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mandado de segurança, requisitado contra o ato do chefe de Administração Fazendária de Ipatinga, buscava assegurar o direito de… Continuar lendo Deficiente visual pode comprar carro com isenção de impostos
Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram decisão de Primeira Instância que condenou a Amil – Assistência Médica Internacional S.A. a indenizar uma consumidora, por danos materiais, em R$ 6.428,19. V.M.B.R., da comarca de Uberlândia, vai receber o valor referente às despesas com uma cirurgia emergencial realizada… Continuar lendo Plano de saúde terá que ressarcir consumidora
A Cemig foi condenada a indenizar uma proprietária de academia em R$ 34.140 pelos danos materiais decorrentes de uma queda de energia. Três placas de esteira, um painel eletrônico, um aparelho de estética (celutrate) e um filtro purificador foram danificados. Para a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ficou demonstrado… Continuar lendo Concessionária deve indenizar dona de academia por danos causados
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da comarca de Miradouro que determinou, em 2012, que a Secretaria Municipal de Educação de Vieiras realizasse a matrícula da menor J.C. na primeira série em uma instituição de ensino da cidade. O reexame da sentença pelo Tribunal é obrigatório, em casos… Continuar lendo Criança de cinco anos pode se matricular na primeira série
Um homem deverá pagar ao marido e às filhas de uma mulher que morreu atropelada por ele uma indenização de R$ 200 mil reais por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela comarca de Iguatama (Centro-Oeste de Minas). A… Continuar lendo Marido e filhas de mulher que morreu atropelada serão indenizados
O Juiz de Direito Clóvis Moacyr Mattana Ramos, da 5ª Vara Cível de Caxias do Sul negou pedido de pais que pediram indenização por erro de diagnóstico em ecografia que apontou que o sexo do bebê seria feminino. Caso Diante da ecografia realizada, que apontou que o casal estava esperando uma menina, os pais providenciaram… Continuar lendo Negada indenização por suposto erro em ecografia
