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Day: 30 de setembro de 2013

Juízes deixam de aplicar leis contra corrupção por medo de ficar sem promoção, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira. “Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido… Continuar lendo Juízes deixam de aplicar leis contra corrupção por medo de ficar sem promoção, diz Joaquim Barbosa

Um terço dos processos de competência federal tramita na Justiça Estadual

Quase um terço dos processos de competência da Justiça Federal tramitou, em 2011, nos tribunais de justiça dos estados, revela o estudoCompetência Delegada – Impacto nas Ações dos Tribunais de Justiça, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Segundo o estudo, o Judiciário Estadual responsabilizou-se pela tramitação de 27% dos… Continuar lendo Um terço dos processos de competência federal tramita na Justiça Estadual

Auxílio-maternidade é devido mesmo para servidora admitida temporariamente

  A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que um município catarinense pague indenização em favor de uma mulher, contratada temporariamente, que comprovou estar grávida quando de sua demissão. Ela fora admitida para prestar serviços temporários de servente e logo em seguida constatou seu estado de gravidez. Ausentou-se alguns dias para exames pré-natais… Continuar lendo Auxílio-maternidade é devido mesmo para servidora admitida temporariamente

Clínica é condenada a pagar indenização a paciente vítima de negligência

O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), condenou a Clínica Santa Genoveva S/C a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e estéticos a Alísia Rosa da Silva Rocha, vítima de negligência no pós-operatório realizado na instituição. Alísia alegou que, em… Continuar lendo Clínica é condenada a pagar indenização a paciente vítima de negligência

Universidades condenadas por cobrança ilegal de matrícula e mensalidade

O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, de Campos Belos, julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta contra a Fundação Universidade Estadual de Goiás (Fueg), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer). De acordo com o Ministério Público (MP), a Fueg e a UEG, em parceria com a Funcer ofereciam cursos… Continuar lendo Universidades condenadas por cobrança ilegal de matrícula e mensalidade

STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais… Continuar lendo STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

STF inicia julgamento de deputado da Bahia acusado de fazer propaganda no dia da eleição

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na próxima quinta-feira (3/10), ao julgamento da Ação Penal (AP) 609, iniciado nesta quinta-feira (26), na qual o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) é acusado da prática do suposto crime de propaganda eleitoral vedada no dia da eleição, previsto no artigo 39, parágrafo 5º,… Continuar lendo STF inicia julgamento de deputado da Bahia acusado de fazer propaganda no dia da eleição

Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio. A Turma, seguindo voto do… Continuar lendo Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo pai e mesma mãe), outros unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma mãe) – na… Continuar lendo Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

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