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Day: 29 de setembro de 2013

Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador

RESUMO: Diariamente, no Brasil, cerca de 900 trabalhadores entram em gozo de auxílio-acidente por período superior a 15 dias e, aproximadamente, 50 trabalhadores deixam suas atividades laborais em virtude de incapacidade permanente ou morte. Esses números demonstram ser necessária a adoção de medidas eficazes e rápidas que possam contribuir para diminuição de tais ocorrências. PALAVRAS-CHAVE:… Continuar lendo Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador

Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução

A 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, manteve a decisão que determinou a penhora sobre valores de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), pertencente ao mesmo grupo econômico da executada. Inconformada, a Eireli apresentou recurso, sustentando não ser parte no processo de execução, de forma que… Continuar lendo Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução

Embargos infringentes demonstram as amarras do sistema jurídico brasileiro

Na prática, os embargos infringentes existem para que um dado tribunal emita juízo mais abrangente acerca de decisão tomada por órgão fracionário do mesmo tribunal. Em determinadas situações, se a decisão for unânime, não cabe recorrer à própria corte através dos embargos infringentes, mas, se a votação for proferida por maioria de votos, abre-se precedente… Continuar lendo Embargos infringentes demonstram as amarras do sistema jurídico brasileiro

Os tribunais e a roupa suja da vida privada

Traições, abandonos, sexo não convencional%u2026 Cada vez mais, o Poder Judiciário é chamado para resolver delicados imbróglios das relações pessoais. O que acontece entre quatro paredes, quando não dá certo, acaba exposto nos julgamentos e nas sentenças RENATA MARIZ Ambiente, trajes e vocabulário ainda carregam o protocolo típico doJudiciário. Os problemas levados aos tribunais, nem tanto. Imbróglios… Continuar lendo Os tribunais e a roupa suja da vida privada

Bruscão é punido no TJD-SC e fica sem os pontos do jogo com o Marcílio Dias

O Bruscão perdeu os três pontos da partida contra o Marcílio Dias em julgamento que acabou praticamente no início da madrugada desta quarta-feira (25) no TJD-SC. O quadricolor foi considerado culpado em razão dos incidentes no clássico, quando a torcida invadiu o campo do estádio Augusto Bauer após o árbitro Edson da Silva marcar um… Continuar lendo Bruscão é punido no TJD-SC e fica sem os pontos do jogo com o Marcílio Dias

TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) adquira, no prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares (ha) de terra para completar o terreno da Reserva Indígena Aldeia Kondá, nas imediações de Chapecó (SC). A ação cobrando… Continuar lendo TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá

TJD-PR absolve Metropolitano em caso de suposta escalação irregular

O Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) absolveu o Metropolitano Maringá no processo que analisou a acusação de que teria supostamente escalado três jogadores em situação irregular durante a Divisão de Acesso deste ano. Com o resultado do julgamento, que ocorreu na noite de quarta-feira (18), o time não será punido com a perda… Continuar lendo TJD-PR absolve Metropolitano em caso de suposta escalação irregular

Mãe de empregado receberá indenização no valor de R$ 60 mil e uma pensão mensal

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a indenização estabelecida pela Vara do Trabalho de Souza que determinou o pagamento por danos morais no valor de R$ 60 mil e pensão mensal a mãe de um empregado. O motivo foi o falecimento do trabalhador enquanto exercia a função de ajudante de obra… Continuar lendo Mãe de empregado receberá indenização no valor de R$ 60 mil e uma pensão mensal

TJD-PE pune América e Sete de Setembro pela Séria A2 do estadual

As equipes do Sete de Setembro e do América foram punidos com a perda de quatro e três pontos, respectivamente. A punição partiu do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), no julgamento que aconteceu nesta sexta-feira (20). Segundo o Tribunal os clubes incluíram atletas em situação irregular, que aturaram na primeira fase do Campeonato… Continuar lendo TJD-PE pune América e Sete de Setembro pela Séria A2 do estadual

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