O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a suspeita de prática de grilagem de terras pelo juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, titular da Vara Criminal do município de Barra (BA). Na última segunda-feira, o juiz foi afastado do cargo pelo CNJ por suposto envolvimento com adoções ilegais de cinco crianças. Elas foram retiradas de seus pais… Continuar lendo Juiz já afastado por adoções ilegais é investigado por grilagem de terras
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região afastou a penalidade de advertência aplicada a servidor público por Comissão de Sindicância, uma vez que entendeu prejudicado o direito de ampla defesa do servidor. A decisão foi tomada após a análise de mandado de segurança interposto pelo servidor público contra decisão do presidente do Conselho de… Continuar lendo Suspensa advertência aplicada a servidor público por descumprimento de prazo previsto na Lei 9.784/99
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a União e o ICMBio devem indenizar proprietário de terra incorporada ao patrimônio da União como parte de reserva biológica. A decisão foi unânime após a análise de apelação interposta pela União e pelo ICMBio contra sentença de juíza da 15.ª Vara Federal do Distrito… Continuar lendo Incorporação de terras a reserva biológica gera indenização ao proprietário
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) aos servidores inativos representados pela Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (APSEF). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela União, sustentando que a GDPGTAS é diretamente relacionada… Continuar lendo Servidores inativos têm direito a receber o pagamento da GDPGTAS
A atuação em conjunto dos entes responsáveis pela melhoria do sistema de saúde que atende aos doentes mentais encarcerados foi uma das propostas dos juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Geraldo Fernandes Fidelis Neto, respectivamente, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiçae titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, durante a audiência pública Saúde Mental e Direitos Humanos. O… Continuar lendo Juízes discutem saúde mental de encarcerados em audiência pública
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida. De acordo com os autos, a Justiça Federal de 1.º Grau na Bahia julgou procedente… Continuar lendo Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
O TRF da 1.ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito previdenciário e inscrição indevida de seu nome em dívida ativa. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação do autor contra sentença da… Continuar lendo INSS deve indenização por descumprimento de acordo referente a débito previdenciário
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1 contra sentença da Justiça Federal de Minas Gerais… Continuar lendo Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho
