DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DESATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. 1. De acordo com o artigo 130 do CPC, o magistrado, tendo por formada sua convicção, pode indeferir as diligências que interpretar inúteis ou meramente protelatórias.… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar danos morais a paciente por erro médico
As execuções fiscais devem ser ajuizadas contra todos os devedores, contribuintes ou corresponsáveis, cujas citações se realizarão dentro do prazo de cinco anos para o fim de interromper a prescrição. Com essa fundamentação, a 7.ª Turma negou provimento a recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença proferida pela 19.ª Vara Federal da Bahia. Consta dos… Continuar lendo Execução fiscal deve ser ajuizada contra todos os devedores dentro do prazo legal de cinco anos
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma Recursal… Continuar lendo Data de início do benefício previdenciário, se já havia incapacidade, é a do requerimento administrativo
Uma tentativa de homicídio praticada em outubro de 2001, entrou na pauta de julgamentos previstos para o Tribunal do Júri do próximo mês. Além da demora de 12 anos, o fato mais curioso é que um dos réus já morreu há quase 2 anos e mesmo assim, deverá ser “julgado” no próximo dia 2 de outubro pelo… Continuar lendo Homem morto há quase 2 anos será ‘julgado’ por tentativa de homicídio em Cuiabá
A Quinta Turma Especializada do TRF2 reconheceu a competência da Justiça Federal no processo de um pensionista com déficit mental grave, que não anda nem fala, e recebe mensalmente pensão do seu falecido pai, servidor civil do Exército. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pela tutora do beneficiário, por conta… Continuar lendo Justiça Federal julgará processo contra descontos em folha de pensionista do Exército com deficiência mental
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu pela manutenção da penhora de um antigo relógio de pêndulo no valor de R$ 7.500,00. O executado alegou que o relógio possuía alto valor afetivo por estar há muito tempo em posse de sua família, mas o acórdão manteve a decisão… Continuar lendo Mantida penhora de antigo relógio de família por considerá-lo um bem suntuoso
Na semana passada, o Corinthians conseguiu efeito suspensivo que reduziu a punição para duas partidas sem mando de campo. O recurso do time paulista será julgado no dia 26. Nesta segunda, na reapresentação do time após o empate com o Atlético-PR por 0 a 0, três jogadores da base, campeões da Taça BH de Futebol… Continuar lendo Vasco entra com recurso no STJD contra pena por briga de torcida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul (SER) e manteve decisão de primeira instância que penhorou o Estádio Centenário, em Caxias do Sul (RS), em execução de dívida pela Fazenda Nacional. A SER questionou no tribunal a penhora integral do estádio,… Continuar lendo Estádio Centenário do Caxias é penhorado pela segunda vez
“Eles tiveram a pena mínima, que é apenas a advertência, a qual serve como caráter educativo para os dois, para que não voltem a repetir estas atitudes”, explicou o advogado Carlos Portinho, que representou o Santos no julgamento no STJD. Na mesma audiência, Claudinei Oliveira também foi julgado pelo artigo 258-B (invadir local destinado à… Continuar lendo Técnico e jogador do Santos levam só advertência do STJD por reclamações
