O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou nesta quinta-feira recursos apresentados por Corinthians e Vasco contra punições aplicadas anteriormente aos dois clubes, penalizados por causa da briga envolvendo torcedores dos dois times no Estádio Mané Garrincha, no dia 25 de agosto, em Brasília, pelo Campeonato Brasileiro. Julgados agora no Pleno do STJD, as equipes… Continuar lendo STJD alivia pena, e Corinthians e Vasco terão torcida
Uma das regras que já trouxe muita polêmica, e continua trazendo, é aquela relativa ao prazo para ciência da autuação; ou seja, quando o suposto infrator é autuado à revelia, há um prazo para que tome ciência dessa autuação. Se for autuado numa abordagem direta, não há que se falar nesse prazo. Essa regra consta… Continuar lendo Expedição de notificações por infrações de trânsito
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve indenização determinada pela Justiça Federal da Bahia aos proprietários de fazendas expropriadas para fins de reforma agrária. Dessa maneira, eles vão receber R$ 1.047.278,29 (R$ 977.399,75 para a terra nua e R$ 69.878,54 referentes às benfeitorias). As fazendas têm área registrada de 2.324 hectares,… Continuar lendo Mantida indenização para donos de fazendas destinadas à reforma agrária
Por unanimidade, a 2.ª Turma deu provimento à apelação de esposa de servidor público federal falecido contra sentença da 16.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu à mãe do servidor o benefício de pensão por morte na proporção de 50%. Para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a sentença vai de encontro… Continuar lendo Esposa e mãe não podem receber simultaneamente pensão por morte de servidor público federal
OIMDC, organização que está no centro das denúncias da Operação Esopo, da Polícia Federal, brigava por recursos públicos em nove áreas de ação, propondo-se a realizar atividades de alfabetização e recuperação de áreas degradadas, shows, assistência médica a gestantes, saúde bucal e qualificação profissional. Relatórios da operação mostram que sua ação se baseava em regra… Continuar lendo Gravações apontam detalhes sobre desvio de verba pública no Ministério do Trabalho
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que é competência da Justiça Federal julgar ação referente a contribuições previdenciárias de policiais civis do Distrito Federal (PCDF). O entendimento resulta da análise de agravo regimental interposto por integrantes da categoria à decisão monocrática da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em que a magistrada… Continuar lendo Compete à Justiça Federal julgar ação referente a contribuições previdenciárias de policiais civis do DF
A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT) – irmão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal , e Mário Bulgareli (PDT) e de três ex-secretários municipais da Fazenda, todos réus em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 33,2 milhões vinculados à saúde e… Continuar lendo Justiça bloqueia, em Marília, bens de ex-prefeito irmão do ministro Toffoli
No dia 21 de setembro, é comemorado o Dia da Árvore! Antigamente, na última semana do mês de março, acontecia no Brasil a Festa Anual das Árvores, até a escolha da data atual em razão da chegada da primavera, quando as árvores ganham vida nova e florescem. Muitos pensam que a árvore que simboliza o… Continuar lendo Dia da Árvore: 21 de setembro é dia de incentivar a preservação ambiental
A 2.ª Turma Suplementar aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a mãe e filho menor, vítimas de ferimento à bala em razão de indevida abordagem policial. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelas vítimas e… Continuar lendo União é condenada a indenizar em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial indevida
