O consórcio que administra o São Luís Shopping, localizado na capital maranhense, deverá indenizar quatro lojistas por inaugurar o empreendimento sem todos os atrativos anunciados. A decisão é doTribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Segundo o advogado das autoras da ação, as indenizações somam cerca de R$ 2,3 milhões. De acordo com o processo, o shopping foi… Continuar lendo Shopping é condenado no TJ-MA por inaugurar sem lojas-âncora
Um lavrador que após tomar medicação injetável (Voltaren), no ambulatório da empresa agrícola, e teve necrose dos tecidos moles na região deltoide do braço, que resultou em dano estético e permanente receberá indenização de R$ 40 mil por danos morais e estéticos. O valor da condenação, arbitrado em segunda instância, foi mantido pela Oitava Turma… Continuar lendo Lavrador que tomou Voltaren e teve dano estético no braço receberá R$ 40 mil
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), entrou com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a decisão do último dia 5 que anulou a cassação dos mandatos dela e do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB). Nos embargos de declaração, a prefeita pede que o voto da juíza relatora Clarissa Campos Bernardo, favorável… Continuar lendo Prefeita pede para juiz não aceitar mais provas contra sua cassação
Um empregado da Drogaria Pacheco S.A. que era obrigado a usar camisetas promocionais com o logotipo dos fornecedores da rede de farmácias irá receber indenização de R$ 2 mil por uso indevido de imagem. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ),… Continuar lendo Drogaria Pacheco indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores
Um vendedor que durante três meses não recebeu os salários na data certa não será indenizado por dano moral. O posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a inadimplência do empregador não garante, por si só, o direito a esse tipo de reparação: é preciso que sejam demonstrados, de forma cabal,… Continuar lendo Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
