Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos do primeiro casamento e em acordo de separação homologado judicialmente. Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade… Continuar lendo STJ mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
O serviço de valet prestado por restaurantes não pode ser comparado àquele oferecido por empresas que fornecem estacionamento aos clientes como um diferencial no atendimento. Por ser um serviço prestado em via pública, não gera responsabilidade em caso de roubo à mão armada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).… Continuar lendo Serviço de valet não pode ser responsabilizado por assalto à mão armada
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da juíza Maria Cristina de Souza Trúlio, da comarca de Santos Dumont, que condenou a empresa Adrijoive Transportes Urbanos Ltda. a indenizar a auxiliar S.M.S. em R$ 18.660 por danos morais devido a um acidente. S.M.S. ajuizou a ação em… Continuar lendo Empresa de ônibus deve indenizar passageira
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Zurich Companhia de Seguros Minas Brasil a indenizar a professora M.H.L.R.R., de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, em cerca de R$ 22 mil. A seguradora adquiriu e vendeu um veículo que sofreu perda total, sem efetuar sua baixa junto ao… Continuar lendo Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
O Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por manter duas comunidades de usuários que difamam o Instituto Cidades (Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social). A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza. O Instituto Cidades alegou que organizou e… Continuar lendo Google é condenado a pagar R$ 10 mil por manter comunidades que difamam o Instituto Cidades
Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena aplicada pela Justiça Federal de Minas Gerais a um condenado por apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal). Dessa maneira, o réu terá que cumprir prestação… Continuar lendo Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS
Em decisão monocrática, a desembargadora Denise Bonfim indeferiu no final desta sexta-feira (13) um Mandado de Segurança contra ato do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (autos nº 5669-76.2013.8.01.0001), que suspendeu as atividades da empresa Ympactus Comercial LTDA, conhecida por Telexfree. O Mandado de Segurança (MS), com pedido liminar, foi impetrado… Continuar lendo Justiça nega Mandado de Segurança contra decisão de suspender Telexfree
O Instituto de Educação Global – Colégio Nacional, localizado em Uberlândia, está impedido de divulgar informações alteradas do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil. A antecipação de tutela (decisão de caráter urgente e provisório, anterior ao julgamento final) foi concedida pela… Continuar lendo Colégio não poderá divulgar informações alteradas do Enem
A Juíza 8ª Vara Cível de Brasília declarou procedente o pedido de filho de paciente que faleceu no Hospital do Coração do Brasil (Rede D’Or São Luiz S.A. – Unidade Santa Luzia). O filho requereu exibição do prontuário de seu pai por suspeita de erro médico. O filho alegou que o pai faleceu no Hospital… Continuar lendo Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico
