O Serasa S/A. e a ACC Card Administradora de Cartões e Serviços S/A foram condenadas a pagar R$ 4 mil ao segurança J.S.S., por incluir indevidamente o nome dele no cadastro de restrição ao crédito. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relatora a desembargadora Maria Iracema… Continuar lendo Segurança ganha na Justiça direito à indenização por nome incluído no cadastro de maus pagadores
O juiz André Melo Gomes Pereira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, julgou Ação Civil Pública que pede a reparação de danos ambientais causados pela atividade mineradora consistente na extração de brita e areia em uma área do Município de Caicó. Na sentença, que deferiu a pedido do Ministério Público do Estado do… Continuar lendo Mineradora de Caicó deve fazer estudos de impacto ambiental
A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJ condenou um banco a indenizar o comprador de um carro, através de alienação fiduciária, que teve o veículo recolhido em ação de busca e apreensão por atraso no pagamento do respectivo financiamento. Ante do final do processo, contudo, ele honrou as prestações pendentes e conseguiu a liberação… Continuar lendo Consumidor será indenizado por banco que, com má-fé, vendeu bem apreendido
A Turma Recursal da 10ª Região acatou, por unanimidade, voto do relator, juiz Eduardo Perez, quanto à condenação da Brasil Telecom por danos sociais, arbitrados no valor de R$ 12 mil em favor do Conselho Comunitário da Comarca de Aragarças. Ao analisar recurso interposto por Vinícius da Gama e Abreu, que solicitava reparação por dano… Continuar lendo Juiz condena telefônica por danos sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 16644 para suspender a tramitação de processo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul, no qual se determinou a utilização do salário mínimo na fixação do piso salarial para engenheiros. Uma empresa de engenharia… Continuar lendo Suspensa tramitação de ação que indexa piso salarial ao salário mínimo
A 1ª Turma de Recursos da Capital manteve decisão que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, em favor de um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado sob a justificativa de “morte do titular”. O consumidor, após receber a infame notícia de sua própria… Continuar lendo Financeira indenizará cliente que teve bloqueio de cartão por falso óbito
Uma caixa de uma empresa de turismo de Curitiba (PR) receberá R$ 5 mil de indenização por assédio moral da Vale Transporte Metropolitano S/C Ltda., de Curitiba, por ter sido vítima de discriminação religiosa por parte de sua chefe. Ela tentou, no Tribunal Superior do Trabalho, aumentar para R$ 50 mil o valor da indenização… Continuar lendo Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa
O valor dos honorários resultante de cálculos periciais a partir de percentual fixado em sentença não decorre da discricionariedade do juiz. Por isso, não há ilegalidade se o valor resulta baixo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso analisado trata, na origem, de ações simultâneas de execução de… Continuar lendo Advogados que pretendiam receber honorários de R$ 27 milhões conseguem apenas R$ 102
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau e negou pedido de indenização formulado por uma empresa com atuação no mercado publicitário contra concorrente que teria promovido publicação de matéria ofensiva aos seus interesses, além de instalar outdoors em sobreposição a painéis já existentes de sua propriedade, em desconformidade com… Continuar lendo TJSC nega dano para empresa de publicidade envolvida em guerra de outdoors
