A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que fixou valor de pensão alimentar em 10% do salário mínimo em favor de mulher e três filhos, ainda que o ex-marido e pai cumpra atualmente pena em regime fechado e esteja impossibilitado de exercer atividade remunerada. Em recurso, o homem pleiteou a suspensão da… Continuar lendo Pai com pena de 36 anos de prisão por abusar dos três filhos pagará pensão
Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.M.D.C.I. contra uma concessionária de veículos, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por não realizar gratuitamente a revisão de garantia do veículo. Além disso, a concessionária terá que… Continuar lendo Concessionária é condenada por cobrar serviço da garantia
Um montador de andaime que se acidentou quando trabalhava para a Loc Engenharia Ltda. nas obras do estádio de futebol Zinho de Oliveira, em Marabá (PA), vai receber indenização por dano moral arbitrada em R$ 80 mil. A empresa recorreu ao TST, pretendendo reduzir o valor, mas a Primeira Turma do Tribunal não conheceu do… Continuar lendo Montador de andaime receberá indenização de R$ 80 mil por acidente em estádio
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não pode prevalecer a decisão regional que negou o direito à estabilidade acidentária a uma empregada, demitida quando era portadora de doença ocupacional (lesão nas cordas vocais), tendo como única motivação a não percepção de auxílio-doença acidentário, por contrariar o item II da Súmula nº… Continuar lendo TST reconhece estabilidade de empregada demitida quando tinha lesão nas cordas vocais
Advogada do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), investigada por recebimento indevido de honorários advocatícios, conseguiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter seu sigilo bancário violado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não admitiu o recurso da advogada, que pretendia… Continuar lendo Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente
A juíza de Direito substituta da 3ª Vara Cível de Brasília condenou sindicato a pagar ao SESC o valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, por publicação de matéria jornalística que feriu a imagem e a honra da entidade. O SESC afirmou que em dezembro de 2008, o sindicato dos empregados em… Continuar lendo Sindicato é condenado a indenizar entidade por dano moral
O 7º Juizado Cível de Brasília condenou a Estação Fiat a pagar indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que teve o nome negativado ante o não pagamento de impostos e taxas devidas. A concessionária recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A autora conta que, no ato… Continuar lendo Consumidora será indenizada por concessionária que não pagou os tributos acordados
A companhia TAM Linhas Aéreas S.A. deverá pagar indenização de quase R$ 23 mil a pai e filha que tiveram a bagagem extraviada em viagem de Belo Horizonte a São Paulo. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o processo, D.G.F., a mulher e sua filha… Continuar lendo TAM pagará indenização a pai e filha que tiveram bagagem extraviada
Um casal que foi destratado pela mãe de sua neta deve receber indenização de R$ 6.000 por danos morais. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma sentença da comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Os avós paternos da criança, que tinha três anos à época dos fatos,… Continuar lendo Avós devem receber indenização por destrato
