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Day: 13 de setembro de 2013

Mensalão: Aceitação de embargos infringentes pode levar à prescrição de crimes

Um dos possíveis beneficiados, se houver redução de pena por formação de quadrilha, é o ex-ministro Dirceu. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça os embargos infringentes, que permitem reformular a sentença, os réus do mensalão condenados por formação de quadrilha terão duas chances de escapar da punição. Poderão ser absolvidos ou ter sua pena prescrita. Isso… Continuar lendo Mensalão: Aceitação de embargos infringentes pode levar à prescrição de crimes

Enquanto STF decide futuro dos réus do mensalão, ladrões de chinelos são presos

Os dois são Silva. Ambos esperam ansiosos a batida do martelo daJustiça. As coincidências em torno da dupla de mesmo sobrenome param por aí. Enquanto um Silva é acusado de furtar um par de chinelos, o outro foi condenado por comandar um esquema de corrupção que desviou R$ 170 milhões dos cofres públicos. O primeiro,… Continuar lendo Enquanto STF decide futuro dos réus do mensalão, ladrões de chinelos são presos

Estado deve fornecer remédio a paciente com doença degenerativa

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinaram que o Estado do Maranhão forneça, gratuitamente, o medicamento Idebenone a um paciente de São Luís acometido da doença degenerativa Ataxia de Friedreich. O julgamento reformou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O jovem de 28 anos ajuizou o pedido… Continuar lendo Estado deve fornecer remédio a paciente com doença degenerativa

Pensão só após União Estável ser comprovada

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, está semana durante sessão de julgamento, uma sentença inicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que, ao julgar a Ação Ordinária nº 001.10.005898-2, definiu que sem o prévio reconhecimento judicial da união estável não é possível… Continuar lendo Pensão só após União Estável ser comprovada

Idosa que sofreu infarto será internada em UTI

O juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a arcarem, solidariamente, com as despesas da internação de uma idosa que sofreu um infarto, bem como de todos os exames, medicamentos e insumos necessários durante o tempo… Continuar lendo Idosa que sofreu infarto será internada em UTI

Companhia aérea é condenada a indenizar por atraso de voo

A VRG Linhas Aéreas, incorporadora da Gol, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro por ter atrasado um voo. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela 3ª Vara Cível da comarca de Betim. O aposentado J.B.A. entrou… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar por atraso de voo

Ciclista atropelado na calçada deve receber indenização

Uma empresa de materiais de construção de Muriaé, 360km a sudeste de Belo Horizonte, deverá pagar R$ 8 mil a um ciclista atropelado na calçada por um caminhão de sua propriedade. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A mãe de V.D.T., representando o garoto menor de… Continuar lendo Ciclista atropelado na calçada deve receber indenização

Concessionária terá que substituir automóvel

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), e mandou a Cical Veículos Ltda. substituir o veículo de Wesley Souza Costa por outro da mesma espécie e qualidade, sem defeito, no prazo de 10 dias. Caso prefira, a… Continuar lendo Concessionária terá que substituir automóvel

Caminhoneiro discriminado receberá R$10 mil por danos morais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), manteve sentença da comarca de Itumbiara, que condenava a seguradora Brasil Risk Gerenciamento de Risco Sociedade Simples a pagar R$ 10 mil ao caminhoneiro Wendell Cipriano Martins, a título de indenização por danos… Continuar lendo Caminhoneiro discriminado receberá R$10 mil por danos morais

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