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Empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para atrasar acerto rescisório é condenada por danos morais

  O reclamante procurou a Justiça do Trabalho alegando que a empresa de calderaria e montagem onde trabalhou praticou fraude ao ajuizar ação de consignação em pagamento. Esta ação é utilizada pelo patrão para depositar em juízo o valor que entende devido ao empregado, desonerando-se da obrigação. Mas é admitida apenas em casos específicos, como… Continuar lendo Empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para atrasar acerto rescisório é condenada por danos morais

Motorista carreteiro que perdeu o dedo em acidente de trabalho vai receber R$ 120 mil de indenização

Um motorista de carga viva da empresa Marfrig Alimentos S.A vai receber R$ 120 mil de indenização por danos morais e estéticos em virtude de acidente de trabalho em que perdeu o 4º dedo da mão direita. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve sentença do juiz… Continuar lendo Motorista carreteiro que perdeu o dedo em acidente de trabalho vai receber R$ 120 mil de indenização

CNJ assegura vista dos autos sem procuração

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (10), a liminar concedida ao advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento aos Juizados Especiais da OAB-MA, Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de procuração, nos termos do Estatuto da Advocacia. “O direito de carga rápida é uma prerrogativa… Continuar lendo CNJ assegura vista dos autos sem procuração

Município terá de manter professora estável demitida após anulação de concurso

  Uma professora concursada e demitida pelo município de Mogi Guaçu após oito anos na função teve sua permanência no emprego mantida por decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Pelas humilhações sofridas em decorrência da demissão, ela receberá também R$ 30 mil de indenização por danos morais. O caso teve início quando… Continuar lendo Município terá de manter professora estável demitida após anulação de concurso

JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que prestou serviços à LDC-SEV Bioenergia S. A. no interior de São Paulo. A Turma não conheceu de recurso da empresa, que defendia que a… Continuar lendo JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço