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Day: 11 de setembro de 2013

STF: Liminar suspende decisão do TST sobre reintegração em empresa de telefonia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3433, suspendendo decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a readmissão de 680 ex-funcionários da Telepar (Telecomunicações do Paraná S.A.), incorporada pela Oi, que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) da empresa. A decisão está suspensa até… Continuar lendo STF: Liminar suspende decisão do TST sobre reintegração em empresa de telefonia

4 ministros do STF votam a favor de novo julgamento do mensalão; 2 são contra

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão de hoje (11) com placar de 4 votos a 2 a favor da possiblidade de um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida após o voto do ministro… Continuar lendo 4 ministros do STF votam a favor de novo julgamento do mensalão; 2 são contra

Bradesco Seguros é condenado por negar implante de prótese

Bradesco Seguros S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 7,5 mil à assistente administrativa M.L.S., que teve negado implante de prótese. A decisão é do juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (0037384-74.2008.8.06.0001) que M.L.S. foi submetida à cirurgia cesariana coberta pela seguradora. O procedimento… Continuar lendo Bradesco Seguros é condenado por negar implante de prótese

Coelce deve pagar R$ 67,8 mil e pensão à mãe de agricultor vítima de choque elétrico

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 67.800,00 para F.G.R., mãe de agricultor vítima de choque elétrico. A concessionária foi condenada também a conceder pensão mensal até a data em que o filho completaria 65 anos. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos,… Continuar lendo Coelce deve pagar R$ 67,8 mil e pensão à mãe de agricultor vítima de choque elétrico

Unimed deve pagar R$ 20 mil por negar mamoplastia a estudante com problema na coluna

A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por negar procedimento cirúrgico à estudante M.G.N.L. A decisão, proferida nesta terça-feira (10/09), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em fevereiro de 2011, M.G.N.L. realizou exames que indicaram problema na coluna, sendo necessário realizar… Continuar lendo Unimed deve pagar R$ 20 mil por negar mamoplastia a estudante com problema na coluna

Tribunal assegura reserva de vaga em cargo publico até fim de processo

Uma candidata ao cargo de professora de educação infantil, em município do litoral catarinense, garantiu junto ao Tribunal de Justiça direito a reserva de vaga enquanto aguarda laudo médico que ateste suas reais condições de saúde. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo relatado pelo desembargador João Henrique Blasi, entendeu que somente… Continuar lendo Tribunal assegura reserva de vaga em cargo publico até fim de processo

Corretor que se esforça pela venda de traz comprador faz jus a comissão

A 6ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que condenou um casal ao pagamento de R$ 28 mil em favor de uma imobiliária, a título de comissão pela venda de um imóvel, anteriormente rejeitado pelos proprietários sob argumento de má prestação dos serviços de corretagem. Eles não negaram, contudo, que a imobiliária efetivamente… Continuar lendo Corretor que se esforça pela venda de traz comprador faz jus a comissão

Família de pai que morreu para salvar filho de acidente será indenizada

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de indenização no valor de R$ 104 mil em benefício de mulher e três filhos, após atropelar e provocar a morte do marido e pai das vítimas, em acidente de… Continuar lendo Família de pai que morreu para salvar filho de acidente será indenizada

Justiça mantém resultado de eleição para síndico de condomínio

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto por A.E.P.L. contra a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que julgou procedente a ação cautelar ajuizada em desfavor de F. de A.S. e outra. Segundo os autos, os autores entraram com a ação,… Continuar lendo Justiça mantém resultado de eleição para síndico de condomínio

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