A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Bom Sucesso a indenizar por danos morais o aposentado R.L.T.V., em R$ 8.814. A indenização é devida à cobrança de dinheiro para pagamento de empréstimo inexistente. O banco deverá também devolver o valor total descontado da aposentadoria. R.… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrança de empréstimo inexistente
A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool antes do serviço. O teor alcoólico ficou comprovado por bafômetro, mas, para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pena foi… Continuar lendo Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (4) mais uma denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Humberto Melo Bosaipo. Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Corte também reiterou a determinação de afastamento do cargo de conselheiro até o… Continuar lendo Corte Especial do STJ recebe mais uma denúncia contra conselheiro do TCE-MT
Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de “lerda”, tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por ser negra, receberá indenização de R$ 10 mil por assédio moral. A condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), ficou mantida depois que a Terceira Turma… Continuar lendo Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de “lerda”
A Tecon Salvador S. A. recorreu, sem êxito, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que a condenou a pagar horas extras a uma empregada, analista de sistemas, que era acionada para dar suporte fora do horário de expediente, por meio de um aparelho… Continuar lendo Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema
