Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10/9), durante a 174ª Sessão Ordinária, ratificar e estender o alcance de liminar do conselheiro Guilherme Calmon que determinava ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) o atendimento a todos os advogados e estagiários de Direito que… Continuar lendo Atendimento em unidades do TJSP é garantido para quem estiver na fila até as 19h
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai dar continuidade ao projeto de lei que cria 25 novos cargos de desembargador, parado desde abril. Segundo noticiou o jornal Folha de Londrina na edição desta terça-feira (10), o anúncio do prosseguimento foi feito pelo presidente do TJ-PR, desembargadorClayton Camargo, em sessão administrativa do Órgão Especial da Casa realizada… Continuar lendo TJ-PR dá continuidade a projeto que cria 25 novos cargos de desembargador
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Escola Superior de Propaganda e Marketing e um aluno a pagarem, solidariamente, indenização de R$ 40 mil por danos morais a outro estudante, em razão de agressão ocorrida durante trote acadêmico. Os fatos ocorreram entre dois calouros. Um deles fez… Continuar lendo Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa que realiza serviço de transporte especial a pagar R$ 15 mil de indenização a uma passageira portadora de paralisia cerebral que sofreu lesões devido à queda de sua cadeira de rodas no interior do veículo. Consta do processo que… Continuar lendo Viação é condenada por acidente durante transporte de cadeirante
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao dar provimento a agravo interporto pelo Ministério Público, manteve a internação de duas crianças, de um e dois anos, vítimas de negligência e violência física e psicológica em família desestruturada. A decisão original de fazê-los retornar ao lar foi baseada em uma mudança de comportamento no… Continuar lendo Crianças serão mantidas em abrigo devido a relação conflituosa dos pais
O Estado do Rio Grande do Norte deve garantir, em 24 horas, o internamento em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a uma paciente de 29 anos, internada desde quarta-feira (4) em estado grave no Hospital dos Pescadores, na Ribeira, em Natal. A decisão é do juiz João Afonso Morais Pordeus, do 2º Juizado da… Continuar lendo Estado deve garantir UTI para pacientes graves
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que também atua na Comarca de Nísia Floresta, determinou a suspensão imediata de todas as atividades desenvolvidas pelas empresas RIVER PARK – ME e CESAR AUGUSTO DE MEDEIROS – ME, River Park e Baby Park, respectivamente, de modo a evitar a construção e proliferação do possível dano ambiental que… Continuar lendo Parques aquáticos têm atividades suspensas em Nísia Floresta
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por uma empresa de veículos de Dourados, inconformada com a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca, que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória ajuizada por L.G.F. e C.G.G.Q., ambos menores devidamente representados. De acordo com… Continuar lendo TJMS reduz valor de indenização por danos morais
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proferiu decisão em processo ajuizado pelo Ministério Público estadual contra um bar da Capital, que deveria fazer isolamento acústico no local, em prazo determinado, em razão do incômodo causado aos vizinhos pelo som alto, sob… Continuar lendo Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
