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Day: 7 de setembro de 2013

Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência

A Recofarma Indústria do Amazonas Ltda – empresa multinacional subsidiária da Coca-Cola no Brasil – foi condenada na 3ª Vara do Trabalho de Brasília por não respeitar a cota de contratação de trabalhadores portadores de deficiência e/ou reabilitados, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.213, de 1991. O juiz do trabalho Francisco Luciano de… Continuar lendo Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência

Fundação Banco do Brasil dá R$ 36 mi a ONGs ligadas ao PT

Controlada pelo PT, a Fundação Banco do Brasil firmou convênios de R$ 36 milhões com entidades ligadas ao partido e familiares de seus dirigentes.A lista de organizações não governamentais,associações e prefeituras beneficiadas está sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal. O banco faz auditoria nos contratos e parcerias. Como o Estado mostrou na quinta-feira,… Continuar lendo Fundação Banco do Brasil dá R$ 36 mi a ONGs ligadas ao PT

Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

Um acordo de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região, assinada pela procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho, deverá colocar em vigor, somente agora, o artigo 114 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de alvará judicial… Continuar lendo Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada… Continuar lendo Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência

TRF5 pagará mais de R$ 80 milhões em RPVs

Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, segunda-feira (9/09), R$ 81.697.602,74 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 21.839 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado do Ceará responde pelo maior número de beneficiários (6.005) e valor a… Continuar lendo TRF5 pagará mais de R$ 80 milhões em RPVs

Empresa obtém restituição de multa aduaneira após demonstrar boa-fé

  A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região determinou a restituição de multa aplicada à empresa de engenharia geotécnica por ingresso de mercadorias no território nacional. A decisão, unânime, resultou do julgamento de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença que julgou procedente o pedido da organização empresarial para que fosse desonerada… Continuar lendo Empresa obtém restituição de multa aduaneira após demonstrar boa-fé

Mantida condenação da ECT a pagar danos morais e materiais por morte de criança atropelada

A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que houve ilicitude na conduta de um motorista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quando atropelou e matou uma criança de dez anos de idade. Dessa maneira, a Turma rejeitou o argumento da empresa de que o acidente foi resultado de… Continuar lendo Mantida condenação da ECT a pagar danos morais e materiais por morte de criança atropelada

Barbosa cobra cumprimento de decisão que desbloqueou bens de Duda Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou o cumprimento da decisão que desbloqueou os bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Em junho, Barbosa determinou a liberação dos bens, no entanto, os imóveis e contas bancárias continuam indisponíveis. A decisão foi divulgada hoje (6). Os valores foram bloqueados… Continuar lendo Barbosa cobra cumprimento de decisão que desbloqueou bens de Duda Mendonça

Trabalhadores contaminados por benzeno têm direitos reconhecidos

Um engenheiro da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e uma trabalhadora de fábrica de calçados da cidade de Nova Roma do Sul (RS) conseguiram na Justiça do Trabalho o reconhecimento de direitos relacionados à exposição ao benzeno no ambiente de trabalho. O benzeno é considerado cancerígeno pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),… Continuar lendo Trabalhadores contaminados por benzeno têm direitos reconhecidos

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