O SBT terá de pagar R$ 59 mil a um participante do programa de perguntas e respostas “21”. Baseada em texto fictício, a emissora considerou errada uma resposta correta que havia sido dada pelo concorrente. Ao rejeitar recurso da emissora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento de segunda instância que… Continuar lendo SBT pagará R$ 59 mil por considerar placar errado em programa de perguntas sobre o Corinthians
A Sul America Seguro Saúde S/A foi condenada pela 2ª Vara Cível do Recife a ressarcir um total de R$ 63.377,04 por não oferecer cobertura e reembolso total nos custos referentes ao tratamento médico de uma criança de três anos com autismo. Os pais do menor irão receber R$ 43.377,04 por danos materiais e R$… Continuar lendo Criança com autismo receberá indenização por falta de cobertura e reembolso total em tratamento de saúde
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por negar cobertura a uma criança com doença pré-existente. O relator do processo foi o desembargador… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a pagar R$ 8 mil em danos morais por negar cobertura a criança com doença pré-existente
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou, por unanimidades de votos, provimento a apelação do Estado de Pernambuco na ação de indenização impetrada por Maria das Dores Gomes da Silva, presa indevidamente no período da ditadura militar. A decisão confirmou a sentença de 1º Grau proferida pelo juiz… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais à presa política do regime militar
O Hospital Santa Rosa está proibido de exigir cheque caução, nota promissória, duplicatas, cartão de crédito ou depósitos de qualquer natureza, como condição para efetuar o atendimento e a internação de doentes em situação de risco de morte iminente, urgência e emergência. A unidade de saúde deve ainda fixar informativos sobre a proibição em… Continuar lendo Hospital e proibido de cobrar cheque caução
A empresa Viação Motta terá de pagar R$ 5 mil a um usuário que durante uma viagem de Cuiabá a Uberaba/MG passou por uma série de problemas como mau funcionamento do ar condicionado, falta de água no sanitário e quebra do próprio veículo. A indenização a título de dano moral foi determinada pelo juiz… Continuar lendo Más condições de viagem geram indenização
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga para condenar o Antulius Restaurante a pagar indenização a uma consumidora acidentada no estabelecimento, em virtude de piso molhado. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a consumidora sofreu queda no interior do restaurante, decorrente de negligência do estabelecimento… Continuar lendo Restaurante deverá indenizar consumidora por queda no estabelecimento
Desvio de R$ 300 mil dos cofres da Prefeitura de Serra do Mel resulta em condenação a servidor público municipal. As sanções impostas pelo juiz Airton Pinheiro, que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ, incluem suspensão de direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o Poder Público ou… Continuar lendo Servidor é condenado por apropriar-se de R$ 300 mil de prefeitura
O juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular de Alto Parnaíba, proferiu decisão na qual anula a certidão de óbito de Narciso José de Moura. Narciso estava oficialmente morto desde fevereiro de 1983, através de certidão de óbito expedida pela serventia judicial da comarca de João Lisboa. A certidão havia sido solicitada pela ex-mulher de… Continuar lendo Homem consegue provar à Justiça que está vivo
