Nenhum candidato foi aprovado no concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para o preenchimento imediato de sete vagas para juiz substituto do trabalho. O TRT-5 divulgou, na segunda-feira (2/9), os resultados da terceira etapa do concurso, que consistia em uma prova de sentença. Dos mais de 2,5 mil candidatos inscritos, 61… Continuar lendo Aprovação zero para juiz do TRT-5 demonstra nível do ensino jurídico
Pessoas que perderem disputas na Justiça com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a revisão ou obtenção de benefícios previdenciários, correm o risco de ter que devolver os valores recebidos indevidamente. A 1ª Seção alterou jurisprudência consolidada noSuperior Tribunal de Justiça (STJ) e decidiu que o órgão tem o direito de reaver esses valores, concedidos por decisões provisórias… Continuar lendo Segurado do INSS deve devolver valores recebidos indevidamente
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou à MRV Engenharia e Participações S/A que, até o dia 5 de cada mês, a começar por outubro deste ano, deposite em juízo o equivalente a 1% do preço do imóvel (R$ 91.562,00), a título de ressarcimento por aluguel, em prol… Continuar lendo Clientes de construtora serão ressarcidos por atraso na entrega de obra
“A inscrição do nome de devedores em cadastros de inadimplentes é medida legal e favorece a segurança do negócio, mas cabe às empresas que utilizam tal serviço ser diligentes para evitar danos a terceiros com negativações indevidas.” Assim se manifestou o desembargador Gutemberg da Mota e Silva da 10ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Banco indeniza cliente que teve cartão clonado
O Agros – Instituto Universidade Federal de Viçosa de Seguridade Social foi condenado a arcar com serviço de internação domiciliar para um professor universitário usuário do plano de saúde. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a arcar com internação domiciliar
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. a ressarcir 50% do valor de quatro passagens a uma família de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. Os turistas fariam um cruzeiro marítimo pela costa brasileira saindo de Santos, no litoral paulista, mas na véspera da… Continuar lendo Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.L.C. de B. contra uma empresa de segurança e a administradora de um Hipercenter da Capital, condenando-as ao pagamento de R$ 2 mil de indenização por danos morais por ter recebido ofensas de um segurança do local. Narra… Continuar lendo Cliente ganha indenização por ser ofendida por segurança
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu de R$ 83 mil para R$ 30 mil o valor de indenização a ser paga pela CVC Operadora de Viagens em razão do encalhamento de um navio de cruzeiro por cerca de 21 horas. Uma passageira ajuizou ação indenizatória, com pedido de danos… Continuar lendo Reduzido valor de indenização a ser paga pela CVC por causa de encalhe de navio
“A degradação do meio ambiente, ainda que de forma reflexa, dá ensejo ao dano moral coletivo.” Essa foi a conclusão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso especial de três empresas, em virtude do armazenamento inadequado de produtos de amianto. No julgamento, realizado pela Segunda Turma do STJ, todos… Continuar lendo Empresas pagarão dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto
