Uma empresa de Santa Catarina e sua franquia em São Luís, do ramo de higienização de veículos, foram condenadas a devolver em dobro os valores pagos por dois clientes por terem deixado de realizar um serviço ofertado por meio do site de compras coletivas Clickon e adquirido pelos clientes. A decisão é da 2ª Câmara… Continuar lendo Empresa terá que devolver valor de compra coletiva enganosa
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, proferiu uma decisão que proíbe o Hospital Santa Rosa de exigir cheque caução, nota promissória, duplicatas, cartão de crédito ou depósitos de qualquer natureza para efetuar o atendimento e internação de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência… Continuar lendo Juiz proíbe hospital de exigir cheque caução para internação
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma empregada que desenvolveu lesão por esforço repetitivo (L.E.R.) durante a execução do contrato de trabalho. Em primeiro grau, a reclamante obtivera… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$30 mil a empregada com L.E.R.
Um frentista agredido fisicamente no seu posto de trabalho buscou a Justiça do Trabalho postulando uma indenização por danos morais. O caso foi apreciado pelo juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho, em sua atuação na 13ª vara do Trabalho de Belo Horizonte. E ele deu razão ao trabalhador. A partir da CAT trazida aos autos e… Continuar lendo Frentista agredido por irmão de cliente que se recusou a pagar pelo abastecimento será indenizado
Um auxiliar de manutenção garantiu no Tribunal Superior do Trabalho o direito de receber pensão mensal vitalícia no valor de 25% de sua última remuneração por ter perdido a capacidade de trabalhar depois que um portão de 200 kg caiu sobre seu corpo. O acidente gerou ao empregado, de apenas 19 anos, sequela definitiva… Continuar lendo Portão de 200 kg cai sobre trabalhador e Pepsico pagará pensão vitalícia
O Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 5 mil reais o valor de indenização por danos morais a serem pagos pela Unieuro a um professor de Direito de Brasília que recebeu penalidade de advertência. O professor foi contratado pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia (Unieuro) em fevereiro de 2006 para dar aulas… Continuar lendo Unieuro pagará R$ 5 mil por danos a professor de Direito punido com advertência
