A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de outras operadoras… Continuar lendo Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que fora demitido após mais de 25 anos de exercício no mesmo órgão. Há informações no processo de que ele, como coordenador de Administração Financeira, Material e Patrimônio, fez publicar no Diário Oficial… Continuar lendo Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício no Mapa é reintegrado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a portadora de Alzheimer para que ela tenha acesso à medicação necessária para seu tratamento. Segundo o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), é dever do Estado garantir ao cidadão acesso a… Continuar lendo TJGO garante medicamentos a portadora de Alzheimer
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença da comarca de Goiânia com o objetivo de condenar a Metrobus Transporte Coletivo S/A ao pagamento de indenização por danos morais a mulher que teve o filho morto após ser atropelado por um ônibus da empresa.… Continuar lendo Metrobus deverá indenizar mãe de ciclista atropelado por ônibus
Agricultora do município de Croatá deve receber indenização de R$ 5 mil do Banco Ibi por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. A decisão é do Juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela comarca, distante 355 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1913-96.2013.8.06.0073) a agricultora L.N.L., não conseguiu comprar no comércio… Continuar lendo Banco Ibi é condenado a indenizar por incluir nome de agricultora em cadastro de inadimplentes
O Estado do Ceará deve fornecer o remédio Bosentana para portador de doença cardíaca grave. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (0189043-57.2013.8.06.0001) que F.C.A. foi submetido à intervenção cirúrgica no coração em 9 de março de 2013. Posteriormente, teve… Continuar lendo Portador de doença cardíaca grave consegue na Justiça direito de receber remédio do Estado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 57.760,00 a indenização que o Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve pagar à vendedora M.L.S.B. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.866,00. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.… Continuar lendo Município deve pagar R$ 57,7 mil e pensão à vendedora que ficou paraplégica após acidente
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada A.A.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, da Comarca de Barro, distante 451 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3739-18.2011.8.06.0045), a aposentada foi surpreendida, em novembro de 2011,… Continuar lendo Coelce é condenada a indenizar aposentada por corte indevido de energia elétrica
A Unimed Fortaleza deve custear procedimento de fertilização in vitro para a professora F.A.P., portadora de doença que a impede de engravidar naturalmente. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. De acordo com os autos, F.A.P. é usuária do plano… Continuar lendo Justiça determina que Unimed Fortaleza custeie fertilização in vitro para professora
