O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, que compradores de imóveis que desistem do negócio devem ser restituídos de forma justa, e considerou que uma taxa entre 10% e 25% do valor pago é razoável para cobrir despesas administrativas. Com a decisão, tornam-se abusivas e ilegais cláusulas do distrato decorrente de compra e venda… Continuar lendo Justiça limita taxa por desistência de imóveis em até 25%
A Justiça de São Paulo concedeu ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, 76, a mudança para o regime semiaberto, no qual ele pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar ou estudar. Condenado pela morte da ex-namorada, a também jornalista Sandra Florentino Gomide, em agosto de 2000, Pimenta Neves está preso há dois anos e três… Continuar lendo Justiça de SP concede regime semiaberto a Pimenta Neves
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização a Ecimar Bueno de Brito, em razão de acidente supostamente provocado por um buraco na na Avenida Matadouro, no Setor João Vaz, em Goiânia. De acordo com o relator do processo, desembargador Alan… Continuar lendo Motociclista não terá direito a indenização
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil à vendedora autônoma T.M.M.R., vítima de fraude. Além disso, deverá ressarcir o valor de R$ 31.253,80 retirado indevidamente da conta dela. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, em respondência pela 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar em R$ 41,2 mil cliente vítima de fraude
O Condomínio North Shopping deverá pagar R$ 10.500,00 de indenização para o estudante B.J.S.A. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com os autos, o estudante e alguns colegas estavam no North Shopping… Continuar lendo North Shopping é condenado a pagar mais de R$ 10 mil a estudante acusado de roubo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que garantiu a realização da matrícula da estudante A.W.C.S. no curso de Geografia da Universidade Regional do Cariri (Urca). A decisão, proferida, nesta quarta-feira (04/09), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Conforme os autos, A.W.C.S. prestou vestibular para a… Continuar lendo Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 35 mil o valor da indenização por danos morais em favor de uma correntista do Sul do Estado que teve sua conta bloqueada indevidamente após a instituição financeira ter compensado cheques falsos em seu desfavor. A simples verificação de assinaturas, entenderam os desembargadores, evitaria… Continuar lendo Banco pagará R$35 mil para correntista por compensar cheque falsificado
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou solidariamente fábrica e revendedora autorizada de veículo a restituir o valor integral de um automóvel zero quilômetro, adquirido em 2005, que apresentou problemas graves desde que chegou as mãos do cliente. As mazelas, registradas no painel do… Continuar lendo Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de transporte coletivo da Capital em desfavor de M.F.V., objetivando reformar a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível que julgou parcialmente procedente a ação de indenização de danos morais que foi movida pelo apelado. Extrai-se dos autos que… Continuar lendo Acidente com ônibus gera indenização de mais de R$ 1 milhão
