O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32326 suspendendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. O deputado foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos… Continuar lendo Liminar suspende decisão que manteve mandato de Natan Donadon
O futuro da viúva e dos filhos de trabalhadores que perdem a vida tentando garantir o sustento fica depositado por anos nos gabinetes daJustiça trabalhista. É lá que estão os processos de indenização por danos morais e materiais pela morte dos arrimos de família — a maioria de renda baixa, com salário mensal em torno de… Continuar lendo Reparações desiguais para mortes no trabalho
Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Condomínio indeniza por furto de carro em estacionamento
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, determinou a inclusão de um candidato no próximo Curso de Técnico em Segurança Pública (CTSP) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O candidato fora considerado inapto para exercer as funções da PMMG, por isso não pôde participar da etapa de… Continuar lendo Justiça invalida reprovação de candidato em teste psicológico
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), e manteve sentença que acatou pedido da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para que consumidora inadimplente que pediu indenização por danos morais pague integralmente as custas processuais. A decisão foi em… Continuar lendo Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para N.M.B.G., portadora de câncer de mama. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (0186104.-07.2013.8.06.0001) que, após o diagnóstico da enfermidade, a paciente buscou tratamento no Centro Regional de Oncologia Integrado (CRIO), que… Continuar lendo Estado deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama
A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por um motorista de caminhão-tanque que pretendia obter a condenação de um empresário, dono de autoposto, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil. Segundo o profissional, quando concluía… Continuar lendo Negada indenização a caminhoneiro que não provou ter sido caluniado
A juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.P.G.Z. contra um bar da Capital, condenando-o ao ressarcimento de R$ 10,60 por danos materiais e de R$ 3,5 mil por danos morais, por forçar o cliente a pagar taxas de serviço opcionais. Narra o… Continuar lendo Bar é condenado por obrigar cliente a pagar valores opcionais
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por S.G. de A. contra uma empresa distribuidora de veículos, condenando-a ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais por ter descontado um cheque antes da data combinada. A autora da ação narrou nos… Continuar lendo Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada
