A Vara Cível de Marataízes condenou o ortopedista A.C.P.C. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos, e ainda a pagar o tratamento de recuperação do braço esquerdo do menino G.P.O., que caiu e não recebeu os devidos cuidados durante atendimento na requerida Santa Casa… Continuar lendo Médico é condenado por não informar os riscos ao paciente
A empresa Google Brasil Internet Ltda foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma professora do ensino fundamental do município de Serra, na Grande Vitória, por ter se recusado a retirar da rede social Orkut, em comunidade aberta a qualquer membro, conteúdo considerado pela reclamante como ofensiva e pelo… Continuar lendo Google condenado a pagar R$ 10 mil a professora devido a recusa de retirar seu nome do Orkut
Em uma decisão judicial na Vara Única de Ferreira Gomes, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão determinou que uma companhia aérea de grande porte pague indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, corrigidos a partir da sentença, pelo sofrimento que causou a uma passageira que teve a filha proibida de embarcar na… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por dano moral ao proibir embarque de criança com olho inflamado
A depender da posição demonstrada pelo Senado Federal, o exercício da atividade da advocacia é um considerável fator da economia que deve ser prestigiado com a possibilidade de adesão ao regime tributário favorecido do Simples Nacional. Declarações dos senadores demonstram que esse importante posicionamento sobre a relevância da atividade da advocacia no Brasil é a… Continuar lendo Fôlego extra para advogados com o Supersimples
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a prisão preventiva de homem preso em flagrante com 8.310 comprimidos de medicamentos de comercialização e de uso proibidos no Brasil. A decisão foi tomada após a análise de habeas corpus impetrado contra ato da Vara Federal de Itumbiara (GO), no qual foi requerido o relaxamento… Continuar lendo TRF-1 mantém prisão de réu por tráfico de medicamentos proibidos no Brasil
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um candidato aprovado em concurso público não tem direito a tomar posse se não possuir a habilitação exigida no edital. De acordo com o processo, o autor da ação entrou com mandado de segurança na Justiça Federal da 1.ª Região, em Minas Gerais,… Continuar lendo Profissional de nível superior não atende às exigências para cargo de nível técnico
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a proibição de biomédicos atuarem como acupunturistas no Brasil, ao confirmar a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que autorizava os profissionais a exercerem a prática chinesa. O pedido, acolhido liminarmente pela Justiça Federal, partiu do Colégio Médico de Acupuntura (CMA). O… Continuar lendo Biomédicos não podem exercer a acupuntura
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença proferida em mandato de segurança contra instituição de ensino superior (IES) que estipulara prazo de 15 a 20 dias úteis para emissão de documentos solicitados por aluno que pretendia transferência para outra instituição de ensino. O mandato de segurança foi impetrado… Continuar lendo TRF-1 confirma sentença que condenou universidade a liberar documentos de aluno
Ministros vão definir se cumprimento das penas do mensalão terá início antes da análise de novas contestaçõesCom apenas seis recursos para serem julgados e a possibilidade de conclusão da atual fase de julgamento do mensalão nesta semana, oSupremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se vai decretar a prisão imediata dos condenados ou se aguardará a… Continuar lendo Mensalão: STF discutirá prisão imediata de condenados
