O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse ontem que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão. “Não vou me declarar suspeito, não há elementos para isso. E as pessoas formem seu juízo após… Continuar lendo Ministro do STF afirma que não vai declarar suspeição
As investigações da Polícia Federal são alvo de “’controle político” na opinião de 89% dos policiais federais que participaram de uma pesquisa da Federação Nacional dos Policiais Federais, divulgada ontem. Apenas 11% dos entrevistados disseram não haver esse controle. Questionados se “no ambiente de trabalho, já presenciou ou ouviu algum relato sobre interferências no trabalho… Continuar lendo Investigações da PF são alvo de “controle político”, avaliam agentes
Um ex-funcionário da empresa Brilho Terceirização de Mão-de-obra e Serviços Ltda, que foi dispensado da empresa por desídia, em virtude do absenteísmo, ou seja, pelas faltas sucessivas e injustificadas ao trabalho, não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa na Justiça trabalhista. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve… Continuar lendo Trabalhador faltoso não consegue reverter dispensa por justa causa no TRT Goiás
São devidas horas in itinere quando o transporte gratuito oferecido pela empresa deixa de ser conforto ao trabalhador para ser essencial às necessidades do próprio empregador. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que manteve sentença do juiz Fabiano Coelho, titular da Vara do Trabalho de… Continuar lendo Construtora é condenada a pagar horas de percurso em favor de eletricista montador
Um pedreiro que trabalhava em uma usina em Perolândia vai receber indenização por danos morais em virtude de ter trabalhado em alojamento em condições precárias e por ter perdido vários pertences em um incêndio que ocorreu na usina. A Construtora Fetz Ltda terá de pagar R$ 2,5 mil de indenização, conforme decisão da Segunda Turma… Continuar lendo Pedreiro vai receber indenização por danos morais por conta de alojamento em condições precárias
A empresa Oi – 14 Brasil Telecom Celular S/A foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO a pagar indenização de mais de R$ 325 mil para a funcionária J.C.S.M., por dispensa discriminatória e assédio moral, após cinco anos de trabalho na empresa. A decisão garante ainda a readaptação da trabalhadora aos quadros… Continuar lendo Empresa de Telefonia Celular é condenada em mais de R$ 300 mil por assédio moral contra funcionária
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que, constatada a negligência de empresa concessionária de energia elétrica na manutenção e conservação de rede de distribuição de energia, é regular a autuação imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à empresa. De acordo com os autos, após a morte de um homem atingido… Continuar lendo Concessionária de energia é penalizada pela morte de homem por eletrocussão
A sentença também pode fazer a lei, consolidando a interpretação e sua aplicação em casos semelhantes Os paradoxos da vida diária se repetem. Exemplos: um parlamentar federal é condenado por crime grave, é preso para o cumprimento da pena e seus colegas (alguns talvez em causa própria) não lhe tiram o mandato. No atual debate… Continuar lendo Juiz faz a lei?
O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal ao examinar apelações interpostas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF)… Continuar lendo Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
