O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente, em parte, a ação ajuizada por N.A. da S. contra uma empresa de energia elétrica e uma companhia de seguros, condenando-as ao pagamento de R$ 101.700,00, de indenização por danos morais, em razão do falecimento do marido da autora, por… Continuar lendo Vítima de descarga elétrica ganhará indenização
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Volkswagen e uma revendedora de veículos a pagarem solidariamente indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora. O objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ‘recalls’ e… Continuar lendo Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral
Sentença homologada pela 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por S.B.P. contra uma empresa fabricante de eletrodomésticos, uma loja e uma assistência técnica, condenadas a restituir ao autor o valor de R$ 1.199,00, mais a quantia gasta com a garantia estendida com os devidos acréscimos… Continuar lendo Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização
A ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, negou, por meio de liminar, pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o CNJ determine aos tribunais da Justiça estaduais a suspensão do uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos precatórios, conforme previsto na… Continuar lendo Negado pedido para que o CNJ interfira na questão do índice de correção dos precatórios
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu medida cautelar movida pela Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da Telexfree, e manteve suspensas as atividades da empresa. Seus ativos financeiros também seguem bloqueados. A suspensão foi determinada em liminar no âmbito de ação promovida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A empresa recorreu… Continuar lendo Cautelar da Telexfree é extinta por ser pequena a chance de admissão do recurso especial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 32224) impetrado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender a eficácia da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos. Para o ministro, a matéria deve ser analisada pelo Plenário do Supremo. Para o… Continuar lendo Ministro nega liminar em MS contra Programa Mais Médicos
