O banco Santander Brasil S.A. terá de indenizar o aposentado D.G.S., cujos documentos foram utilizados por um estelionatário para a compra de um carro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificando em parte sentença da comarca de Nova Era, considerou que houve falha na prestação de serviços porque a… Continuar lendo Aposentado é indenizado por ter sido vítima de golpe
Um estudante de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, receberá indenização de R$ 6 mil por ter tido seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pela União Educacional de Minas Gerais S.A. (Uniminas). A instituição negativou o aluno porque registrou débito referente a uma mensalidade, no entanto o aluno fazia parte do Programa Universidade Para… Continuar lendo Aluno do ProUni ganha indenização por cobrança indevida
“A entrega [pelo Detran-DF] de Carteira de Habilitação, sem ressalva, combinada com sua inércia, que por mais de dois anos deixa de informar ao motorista que este deveria se sujeitar a novo processo de habilitação, em razão de infração de trânsito recebida no período de permissão provisória, deixando para fazê-lo quando do pedido de renovação… Continuar lendo Recusa em renovação de CNH por infração na vigência de permissão provisória é ilegal
“Se as cobranças se repetem por vários dias sucessivos, com várias chamadas por dia acompanhadas do envio de inúmeros e-mails, inevitavelmente haverá exposição do consumidor a situação vexatória, configurando a cobrança abusiva a teor do art. 42, caput, do CDC”. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Autentique… Continuar lendo Devedor será indenizado por ser vítima de cobranças abusivas
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de dois ex-policiais acusados de matar o estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, em setembro de 2008, na cidade de Imperatriz (MA). O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve… Continuar lendo Ministra nega pedido de ex-policiais acusados de matar estudante no Maranhão
Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse… Continuar lendo Mantida tutela antecipada concedida de ofício em favor de inválido
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 – a Lei do Cheque. O dispositivo estabelece que o… Continuar lendo Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
A juíza da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, julgou procedente a ação movida por S.R. de. A. contra um banco, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por cobrança indevida de uma motocicleta. Alega o requerente que, no ano de 2010, adquiriu um… Continuar lendo Banco pagará indenização por cobrança indevida
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a pagar indenização a M.G.S.B. a título de danos materiais na quantia de R$ 2.967,00 e por danos morais no valor total de R$ 3.500,00. Consta nos autos que a autora e seu marido compraram passagens aéreas da empresa ré, com data de saída marcada para o… Continuar lendo Passageira recebe mais de R$ 6 mil por mala extraviada
