O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta-feira, 29, à Câmara dos Deputados projeto de lei que eleva para R$ 30.658,42 o salário dos ministros da Corte. Segundo o projeto, o impacto da proposta será de R$ 598.121,00 no Orçamento do Judiciário. Atualmente, os ministros ganham R$ 28.059,29. No texto,… Continuar lendo Barbosa pede aumento do salário do STF para R$ 30 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram… Continuar lendo Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus
É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão específica nas normas legais que disciplinam o exercício do magistério. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal acatou recurso de uma professora e dessa forma… Continuar lendo Professora receberá intervalo interjornada
O juiz Ronald Neves Pereira, da Vara Única da Comarca de Porteiras, a 520 km de Fortaleza, condenou a Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 5 mil de indenização pelos danos morais causados ao agricultor F.P.C. Ele teve a linha telefônica suspensa sem aviso prévio. Consta no processo que, em março de 2010, começaram… Continuar lendo Agricultor que teve linha telefônica suspensa sem aviso prévio deve receber R$ 5 mil de indenização
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização à estudante A.M.P.C., que teve negado pedido de cirurgia oftalmológica. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, em respondência pela 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (0020832-34.2008.8.06.0001), a estudante, que é usuária do plano de saúde, foi… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve indenizar estudante por negar cirurgia para correção de hipermetropia
A Microsoft Informática foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve sua conta de mensagens e seu perfil numa rede social invadidos por hackers. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo juiz Paulo Fernando Naves de Resende, da… Continuar lendo Consumidora que teve conta invadida por hackers será indenizada
Um homem de Uberlândia que foi atropelado e teve a perna amputada em decorrência do acidente deve receber indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 130 mil. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). R.J. conta nos autos que foi atropelado por um… Continuar lendo Vítima de atropelamento deve receber R$ 130 mil de indenização
Os pais de um bebê, de São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, que tiveram a cobertura de internação do recém-nascido negada pelo plano de saúde devem receber indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os pais da… Continuar lendo Plano é condenado por não cobrir internação de recém-nascido
A protética J.F.F. deverá receber R$ 2.163,20 e indenização de R$ 5 mil da Auto Invest Veículos Ltda. e R$ 410,71 do banco BMG S.A. Ela firmou contrato com as duas empresas para vender um automóvel e comprar outro mediante financiamento, mas o veículo adquirido tivera o seu motor original trocado e passou a apresentar… Continuar lendo Banco e financeira devem ressarcir consumidora
